Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5409, de 29 de maio de 1991
Lei nº 5409/1991
GOV~RNO DA PARAISA
LEI N. 0 5.409 , de 29 de maio de 1991
Reconhece de utilidade pública a Fundação Antonio Ananias do Nascimento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAISA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Fun dação Antonio Ananias do Nascimento, com sede na cidade de Itabaiana, nes te Estado.
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua pu - blicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 29 de maio de 1991; 1039 da Proclamação da . ,.,..,,
R ·blica .
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GOVERNADOR
~ Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça . --- - -- ·- -· -
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