Lei Estadual da Paraíba nº 5399, de 26 de abril de 1991

Lei nº 5399/1991

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GOVÊR NO DA PARAIBA

LEI N.º 5. 399 , de 26 de abril de 1991

Reconh ece de Utilida de Públic a a Associaçã o Caiçar ense de Artesa natoACA - e dá outras provid ências .

O GOVER NADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e cu sanc10no a seguinte Lei:

Art. lO - Fica reconh ecida de Utilida de Públic a a ASSOCIAÇÃO CAIÇARENSE DE ARTESANATO - ACA - com sede na cidade de Caiçar a, neste Estado .

Art. 20.

- Esta Lei entrar á em vigor na data de sua publica ção.

Art. 30.

- Revoga m-se as dispos ições em contrá rio.

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa , 26 de abril de 1991; 1030 da Proclam ação da Repúbl ica.

~ Q,,,c.L~\,..S Inaldo Rocha Leitão Secret ário da Justiça

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