Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5402, de 26 de abril de 1991
Lei nº 5402/1991
GOVÊR NO DA PARAIB A
LEI N. 0 5.402 , de 26 de abril de 19 91
Reconh ece de Utilida de Públic a o Clube de Mães Virgem dos Pobres de Lagoa Seca, e dá outras provid ências .
O GOVER NADOR DO ESTADO DA PARAÍB A:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte 1 ei:
Art. lQ - Fica reconh ecido de Utilida de Públic a o Clube de Mães Virgem dos Pobres de Lagoa Seca, com sede e foro na Cidade de Lagoa Seca-P b.
Art. 2.
Q - Esta Lei entrar á em vigor na data de sua publica ção.
Art. 3.
Q - Revoga m-se as dispos ições em contrá rio.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pes soa, 26 de abril de 1991; 103Q da Proclam ação da Repúbl ica.
GOVERNADO ~\.. a....ock ~1:,,S Inaldo Rocha Leitão Secret ário da Justiç a
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