Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5405, de 13 de maio de 1991
Lei nº 5405/1991
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ESTADO DA PARA:fBA ~··-;-·· - ......
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· d' outra· provldAn-
O PRESIDENTE DA ASBEHBL~IA LEOIBLA~IUA DO ESTADO DA PA-
RA:fBA
FACO SABER quw a A····blála Lwalelatlva dwcrwta · wu, com ba·· na Par·arafa 7Q, da art. 6D, da Canatltulcla da Eetada da Paralba, promulga a aa11ulnt· L·I·
Art. lQ - Fica criada a Hunlclpla dwnamlnada de Monte Mor, com ··d· na atual vila d· laual nom· quw 4 ·lavada ao predlcamento d· cldadw. cuJoe llmlt·· ela o· ··11ulntee1 ao Norte - camacando na Rio Veraelha limita-·· com o MunlclPla de Haman11uaP· ·m Rio Tinto, aeaue ruma leete atá a· limite· com o Dlatrlto de Jacará em Blo Daalnaa·t ao Bul - Partindo da tacai ande a Ria Vermelho atinge o Ria Haman11uaPe, dai praaaeau· pato refwrlda rio atá alcancar a local Idade Oamelelra·
· ao Lwete - partindo da antiao Parta de Oaruelelra eegue pelas limites naturais doa Distritos de Harcaclo · Jacará de Bio don1lnaos1 ao Oeste - comwcando na naecente da R lo Vern1wlho .t11ue o curso do masmo ria atá sua desembocadura na Ria Haman11uapw.
PACO DA A88EHBLiflA LEOIBLATIVA DO ESTADO DA -RAiBA. · · JaKa P···aa. 13 de ·ala d· 1991.
Dep.