Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5406, de 21 de maio de 1991
Lei nº 5406/1991
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5. 406 , de 21 de maio de 1991
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Educativa dos Moradores de Ipueira dos Linhares (ACEMIL) e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lO - Fica reconhecida de Utilidade Pública a As sociação Comunitária Educativa dos Moradores de Ipueira dos Linhares, com sede e fôro na Cidade de Condado, neste Estado.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pes soa, 21 de maio de 1991; 1030 da Proclamação da República.
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~ Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça
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