Lei Estadual da Paraíba nº 5392, de 22 de fevereiro de 1991

Art. JQ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pes soa, 22 de fevereir o de 1991; 103Q da Proclama ção da Repúbli ca.

J.....__~/fS--'rJ,-- TARCISIO DE MIRANDA BURIT~ GOVERNADOR

/nvs -. ic A D 0 N O, ) .D.T.&O PICIAL

D E" T I. .

. ._ ;e f é/.;;-- _; 1,_tL

VEil.NADOP. eMINETE C! VIL DO GO Humber to Batista do Rêgo Secret ário da Agricu ltura, Irrigaç ão e Abaste ciment o

Gerald o Amorim Navarr o Secret ário da Segura nça Públic a

Carlos Pereir a de Carvalh o e Silva Secret ário da Educaç ão e Cultur a

José Carlos Dias de Freita s Secret ário dos Transp ortes e Obras

Secret ário da Saúde

An to~{fJ_t::o~s~E"'s""c,_o..r-e~l_,, e ida

Civil

Gabine te Milita r "

/ /

Luiz Carlos Burity Ferrei ra Secret ário Cb:E:!fe do Gabine te do Plane jamento e Ação Govern amenta l

José Ricardo Porto Secret ário do Trabalh o e Servic es Sociai s

Otacíl io Dantas Cartax o etário ústria , e

ssis Camê o Secret ário do Desen rimen to Urbano e Region al Lei n9 5.392 de 22.02.91 D.O 24.02.91

SUMÁRIO

· Demonstrativo da Receita por Natureza e Fonte de Recursos

2. ESJlllmlRA DE APLICAÇÃO DOS RllCURSOS

Demonstrativo da Despesa por Natureza Distribuição Setorial da Despesa Demonstrativo da Despesa por Programas Demonstrativo da Despesa por Subprogramas

3. ESIRATÉGI.AS SETOUAIS DA AÇÃO DO COVet."«l E ESPEClflCAÇÁO DOS Sll'Bl'R(X;ltML\S

Área Instrumental Área de Suporte Social Área de Infra-Estrutura Área Produtiva

Este Plano Plurianual definido para o periodo 1991-95, obedece as normas emanadas da Constituição Estadual em vigor e a

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, materializa a definição de estrate' gias setoriais, objetivos e metas estabelecidas por áreas de atuação do Go vernD; quais sejam, instrumental, de suporte social, de infra-estrutura eco nomica e produtiva; especificando programas e subprogramas.

O documento apresenta, tamb;m, a composição

da Receita com a respectiva estrutura de financiamento dos gastos p~blicos o que possibilitará a continuidade da execuçao dos programas selecionado~

o acompanhamento e avaliação de resultados.

Dada a incerteza que atravessa a economia na

cional no presente momento a escassez de recursos, procurou-se definir uma

programação realista e compativel com a situaçao financeira do Estado.

LUIZ CARLOS BURITI PEREIRA Secretário-Che fe do Gabinete do Planejamento e Ação Governamental Dl!MOllSl'UTIYO DA RllCEITA AS D'l1llllllZA E funE DE RIDIBSOS

Em: Cr$ 1.0-.J),CO

IED'CmlATIVO Ili\ RECEITA !'(){ RJn'E IE RtlllS>S

HBD9li IE '.lCD\S AS t~

.: -~ 1 F.SP".:OTICTt;JD 1991 1!?92 19-33 l!l94

!

1s-::s 'IOff,[.

()() Ordinário não Vinculado 44.215.134 46.425.891 48.747.185 51.184.544 53.743.771 244.316.525 01 Cota-Parte do Fundo de Participação

dos Estados - Ordinário não Vinculado - FPE 28.841.199 30.283.259 31.797.422 33.387.293 35.056.658 159.365.831 13 Cota Estadual do Salário Educação 1.039.950 1.091.947 1.146.544 1.203.871 1.264.065 5.746.377 46 Operações de Credito L"1terrm-em Moedé 23.786.074 24.975.378 26.224.147 27.535.354 28.912.12; 131.433.075 48 Operações de Credito EXterrre-em Moedé 1.261.195 1.324.255 1.390.468 1.459.992 1.532.99; 6.968.902 51 Recursos de Convênios com Órgãos Federais - PNE - II 107.787 113.176 118.835 124.777 131.0H 595.591 56 Recursos de Convênios com Órgãos Federais - Fl'IDE 1.590.616 1.670.147 1. 753.654 1.841.337 1.933.40 8.789.158 57 Recursos de Convênios com,órgãos Federais - SUS 5.232.738 5.494.375 5.769.094 6.057.549 6 .360.42E 28.914.182 58 Recursos de Convênios com Órgãos Fe-

59

derais - Outros Recursos de Convênios com Órgãos Fe-

.,3.135.516 3.292.292 3.456.907 3.629.?53 3.811.241 17.325.709

derais - BIRD 816.023 856.824 899.665 944.648 991.88< 4.509.040 70 Recursos Diretamente Arrecadados 35.031.600 36. 783.1801 38.622.339 40.553.456 42.581.12' 193.571. 704 71 Operações de crédito Internas - em Moedas 18.459.630 19.382.611 20.351. 741 21.369.328 22.437. 79; 102 .001.104 75 Recursos para Aumento de Capital 3.929.174 4.125.633 4.331.915 4.548.511 4. 775. 931 21. 711.169 82 Recursos de Convênios com Órgãos não Federais 479.619 503.600 528.780 555.219 582.981 2.650.198 83 Recursos de Convênios com Órgãos Federais - Outras Fontes 477.573 501.452 526.525 552.851 580.49: 2.638.894 90 Recursos IDiversos 1.952;355 2.049.9841 2.152.483 2.260.107 2.373.11: 10.788.052 93 Rendimentos de Aplicação no Mercado 1 Aberto - Administração Indireta 2.000 2.1001 2.205 2.315 2.43_ 11.051

TOTAL GERAL 170.358.194 178.876.104 187.819.909 197.210.905 207 .071.45 941.336.562

'\)~

Em: CrS 1.000,00 .GERAL DA Rfllil:IM 1 ' RECURSOS DE TODAS AS f\JiiIES 1 ! ESPECIFICAÇÃO 1991 1992 1993 1994 1995 TOTAL

i tTAs CLiii1EhiES 1 116.011.153 121.811. 7ll 12'1. 902. 2!J7 134.29'1.41;; 141.0l.2.?R' 641.034.856 ~eceita Tributária 33.584.814 35.264.055 37.027.258 38.878.621 40.822.552 185.577.300 ~eceita de Contribuições 6.324.502 6.640.727 6.972.763 7 .321.401 7.687.472 34.946.865 leceita Patrimonial 2.757.261 2.895.124 3.039.881 3.191.875 3.351.469 15.235.610 leceita Industrial 12.348.022 12.965.423 13.613.694 14.294.379 15.009.098 68.230.616 ~eceita de Serviços 13.438.263 14.110.176 14.815.685 15.556.469 16.334.292 74.254.885 transferências Correntes 45.699.937 47.984.934 50.384.181 52.903.390 55.548.559 252. 521. 001 ?utras Receitas Correntes 1.858.354 1.951.272 2.048.835 2.151.277 2.258.841 10.268.579 tTAs lE CJIPlTM. 54.34'1.041. 57 .m4.393 59.917.612 62.913.493 66.<59.167 <U>.301. 706 )perações de Crédito 45.459.265 47.732.229 50.118.840 52.624.782 55.256.021 251.191.137 Uienação de Bens 2.647.982 2.780.381 2.919.400 3.065.370 3.218.638 14.631. 771 imortização de Empréstimos 1.303.616 1.368. 797 1.437 .237 1.509.099 1.584.554 7 .203.303 fransferências de Capital 4.173.627 4.382.308 4.601.423 4.831.494 5.073.069 23.061.921 ?utras Receitas de Capital ' 762.551 800.678 840.712 882.748 926.885 4.213.574

.t. OERAL 170.358.1~ 178.876.104 187 .819.900 . 197.210.!l(l) 2Ul .0'11.450 ftA1 - tt1

~Illl;;:.;RECEt;;;TA~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-2Elll~:~c~rS~1~.~o~oo~··~ex>~ ~-. ~;:

RECURSOS 111. TEDH>

1 i ESPECIFICAÇÃO 1991 1992 1993 1994 1 1995 TOrAL i í

1 li,j,.s ambim; 1

82.210.281 86.320.79! 90.636.B:'!i 95.168.6771 99.927.lll 454.263.699 1 1 · f ·1ta Tributaria 33.584.814 35.264.055 1 · 37 .027 .258 38.878.621 40.822.552 185.577.300 f l ta de Contribuições 15.835 16.627 17.458 18.331 19.248 87.499 1 ·li ta Patrilronial 2.675.570 2.809.348 2.949.816 3.097 .307 3.252.172 14.784.213 ~··ti.ta Industriàl f ·1 ta de Serviços f ·sferências Correntes 44.987.198 47.236.558 49.598.386 52.078.305 54.682.220 248.582.667 f· ·135 Receitas Correntes 946.864 994.207 1.043.917 1.096.113 1.150.919 5.232.020 i i lr'' MS 1E CAPITAL 'Z1 .815.951 29.206.749 30.567.086 32.200.440 33.810.462 153.700.688

,l ·tiçoes de Credito

1 - ·

25.047.269 26.299.633 27.614.614 28.995.344 30.445.11~ 138. 401. 971 nação de Bens 1· · 2.006.381 2.106.700 2.212.035 2.322.637 2.438.769 11.086.522 f ·1:iza~ão de Empréstimos f ISferencias de Capital i ·~ Receitas de Capital 762.301 800.416 840.437 882.459 926.582 4.212.195

1

(~/ '· 1

r ~ OIRAL 1 no.02l5.232I 115.527.5441 121.303.921 I 127.369.n7 I rn.T.rl.573 I 60'1.964.387

F;u: Cr$ 1.CXD,00

!

- t: ~ DA RECEITA.

RECURSOS DE OUTRAS l'<MIES

,; ~ ! 1

l

ET.>ECifl CAC.\O

-

- 1991

~

1 OC'.> ·---

)Q93 1994

, . 1

------ - - -·-

l!C'l95 1"IO'!~

~--- 1

·-·------ - ---

! 1

'TAS CORRENTES l:e i ta Tributá ria 1 ceita de Contribu ições

33.800.8 72

_ 6.308.66 7

35.490.9 16

_ 6.624.10 0 85.776

37.265.4 62

_ ~6.955.305 90.065

_ 7.303.07 0 94.568

1 39.128.7 35'

_ 7.668.22 4 99.297

1 41.085.1 72!186.7 71.157 1 _

34.859.3 66 451.397 l beita Patrimo nial 81.691 l ceita beita Indust~ial de Serviços 12.348.0 22 12.965.4 23 13.613.6 94 14.294.3 79 15.556.4 69 15.009.0 98 16.334.2 92 68.230.6 16 74.254.8 85 ·\3.438.2 63 14.110.1 76 14.815.6 85 ·ansferê ncias Corrente s ~ 712.7391 748.376 785.795 825.085 866.339 3.938.33 4 ·tras Receitas Corrente s 911.490 957.065 1:004.91 8 1.0SS.16 4 1.107.92 2 5.036.55 9

-'rAS DE CAPITAL 26.531.0 90 27.857.6 44 29.250.5 26 30.713.0 53 32.248.7 05 146.601. 018 i ; eraçÕes de Crédito 20.~11.996 21.432.5 96 22.504.2 26 23.629.4 38 24.810.9 10 112.789. 166 ienação de Bens 641.601 673.681 707.365 742.733 779.869 ~.545.249 ortizaçã o de Emprésti mos 1.303.61 6 1.368.79 7 1.437.23 7 1.509.09 9 1.584.55 4 7.203.30 3 ansferên cias de Capital 4.173.62 7 4.382.30 8 4.601.42 3 4. 831.494 5.073.06 9 23.061.9 21 tras Receita s de Capital 250 262 275 289 303 1.379

I

! ' ( ,./

___ ,f: \t, OERAL 60.331.9 62 63.348.5 60 66.515.9 88 69.841.7 881 73.333.8771~~~-~7?_17~ \O

Dl!MllliSl1lATIYO DA DESPESA l'OK IU11JREZA

1 Em: Cr$ 1. ·i 1 Rf'SllWI GERAL DA .t:iESff!SA !

r n oo T'fS!JR> 1991 1992 1993 1994 :U.995 TÇ . 1 ESPECIFICAÇÃO

1 98.965.41J ~. :j 1

.d&1íSASUJ RR&UES 81.419.092 f!).490.04': 89. 764.551 94.252. '7Tl

; 42.087.260 44.191.62: 46.401.20 48. 721,264 51.157 .32' 23<! j Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da DÍvida 12.453.704 13.076.389 13.730.20l 14.416.719 15.137 .55! 68 ' ! i l 26.878.128 28.222.035 29.633.13' 31.114. 794 32.670.53' 148. o..itras despesas Correntes

IE3'fSAS IE CAP1TAL 28.6CX>.140 3J.CB>.14': 31.531..ffi-

17.155.094

33.100.23"1

18.012.849

34.763.64! 18.913.491

158. ~-

85. 1

~ Investirrent os 15.560.176 16.338.185 1.461.144 1.534.201 1.610.911 1.691.456 1. 776.029 8 1 Inversões Financeiras 6.421.438 6.742.510 7.079.635 7.433.617 7.805.298 35 1 Arrortização da DÍvida . 5.157 .382 5.415.251 5.686.014 5.970.315 6.268.831 28 ! o..itras despesas de Capital

7.00> 7.35( 7.71.'l 8.103 8.50! 1 llf.SEHVA IE am:JICâcIA 1

'

TOTAL Q!Mt. 110.026.232 115.527;544 121.300.921 127.369.117 133.737.573 00. .

~

ru3llD GmAL Dll Df.S'f.SA.

199.1 1992 1993 1994 1995 ro~i ESPECIFICAÇÃO

1 ' 1

110.656.8'72 116.189.716 121.999.202 128.009.163 134.504.121 611.~

Pessoal e Encargos Sociais 54.004.489 56. 704. 713 59.539.948 62.516.946 65.642.794 29~ .1 Juros e Encargos da DÍvida 13.574.228 14.252.940 14.965.587 15.713.866 16.499.559 7,· 1' Outras Despesas Correntes 43.078.155 45.232.063 47.493.667 '

49.868.351 52.361. 768 23~ 1

~ IE CAPITAL 59.694.322 62.679.038 65.812.990 69.100.639 72.558.821 32!· 1

-=-'! 1 i Irwestilrentos 42.265.399 44.378.669 46.597.603 48.927.483 51.373.857 23; . ~ Inversões Financeiras 4.819.076 5.060.030 5.313.031 5.578.682 5.857.616 21 j Arrortização c1a Divicta 7.452.465 7.825.088 8.216.342 8.627.159 9.058.517 4: J Outras Despesas de Capital 5.157.382 5.415.251 5.686.014 5.970.315 6.268.831 21 '

1

IEilllVA IE ·1···1-=·A. 7.<XD 7.350 7.717 8.103 8.500

- - - -

~~--i~~~~~~~~~-+-~~~~~~~~-1-~~~~~~~~-;~--·' ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~--il--~~~~~~~~+-~~~~~

TOTAL QIRAL 178.8'16.104 187.819.909 197.210.!lai 2!:t1 .0'11.450 9·

170.358.194

/y

- ( JJ

Em: Cr$ l.u1

WSIK> QJIAL DA. IEilt':M 1l

~ llECUBSOS DEOl!mAS BBIES l

1991 1992 1993 1994 1995 TO. ·~ wSP.:1nCAÇio

-:u::w;rm 29.23'1. 780 30.699.669 32.234.61>: 33.846.:W 35.538."JCf 16,

.....,.--1 ' Pessoal e Encargos Sociais 11.917 .229 12.513.090 13.138.744 13.795.682 14.485.467 fr .1 Juros e Encargos da DÍvida 1.120.524 1.176.551 1.235.378 1.297 .i47 1.362.004 ~ . Outras Despesas Correntes 16.200.027 17.010.028 17.860.530 18.753.557 19.691.234 8

DES'EiAS IE CAPITAL 31.<B4.182 32.648.891 34.281.336 35.995.402 37.795.172 17 ..

Investimentos 26.705.223 28.040.484 29.442.509 30.914.634 32.460.366 14 Inversões Financeiras 3.357.932 3.525.829 3. 702.120 3.887.226 4.081.587 1 Amortização da DÍvida 1.031.027 1.082.578 1.136. 707 1.193.542 1.253.219

! '

i

···

TOTAL OIRAL 60.331. 96,; 63.348.56( 66.515.988 69.841.788 73. 333 .sn 3: .. '

/J DISllllJIUIÇÃO SEIUIUAL DA Dl!Sl'JlSA

<:r\

Da: Cr$ 1.000,00 ; i 1 ~.. 8.çÃO SE"ftl{[AL DA. "" · !'SA R1!CURSOS DE TODAS AS l'urn:i ~

1 1991 1 1992 1 1993 1 1994 1 1995 1 TOTAL ESPECinCA ÇÃo

. 11tal 45. 766 .3761 48.054.6951 50.457 .430, 52.980.3021 55 .629 .3171 252.888.120

1 i i ·it;e Social 101. 718. 2171 106.804.1281 112.144.334 1 117. 751.5511 123.639.1281 562.057.3~ i 1 ! 1 j .... · ., -Estrutura Econanica 1 12. 718.6201 13.354.5511 14.022.2791 14.723.3931 15 .459. 5631 70.278.406

10.154.981 10.662.730 11.195.866 11. 755.659 12.343.442 56.112.678 'ª

1 i

- [;__! - - - - + - - - + - - - + - - - - r ----r---r-- ! ' fAL OEl\AL 170.358.194 178.876.104 187 .819.900 197 .210.905. a:Jl.crn .....n .... 7.IC """"

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: SEftHIAI. Ot\ r n 1:111: CrS 1.00J,00

+- RECURSOS DO.~

1991 1992 1993 1994 1995 TOJ'AL ESPECIFICAÇÃO ,.~~~~~~~~~~~~~~~~~~+-~~~~~~+-~~~~~-+~~~~~~---1~~~~~~-+~~~~~~--4~~~~~- I '

1 ~eru 42.550.914 44.678.460 46.912.383 49.258.002 51.720.9021 235.120.661

·)porte Social 54.320.769 57 .036.808 59.888.648 62.883.080 66.027.2341 300.156.539

1

I ··kra - Estrutura Econânica 1 ·

7.014.208 7.364.918 7.733.164 8.119.823 8.525.8141 38.757.927 1 ;

11 1' r -1tiva 6.140.341 6.447.358 6.769.726 7.108.212 7.463.6231 33.929.260

1 ! 1 1

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' . 1 ' 1 1 1- f ~ t. OERA!. 110.026.232 115.527.544 121.3D.921 127.369.117 133. 737 .5731 ocn .964.387 ' I

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Em: CrS 1.000,00

TIÇÃO SEIOUAI,; DA. 1Eff!iA ' Rl!r.llRSOS DE llJllllS ·-M 11s _. . __ :;

i - 1991 1992 1993 1994 1995 'IVDL l ESPD!IFICAÇAO r-~

~·Lntal 3.052.062 3.204.665 3.364.898 3.533.143 3.709.800 16.864.568

lrre SOCi~ 47.560.848 49.938.890 52.435.834 55.057.626 57.810.507 262.803.7o;i

1 1

i j ·hfra - Estrutura Econânica 5.704.412 5.989.633 6.289.115 6.603.571 6.933.750 31.520.481

~ lltiva 4.014.640 4.215.372 4.426.141 4.647.448 4.879.820 2'2.183.421

1

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J., OIRAL 1 60.331.9621 63.348.5601 66.515.988j 69.841.7881 73.333.8771 333.372.175 ·~ · \'b

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IL~S 1 :

1

49 Educa ção Espec ial 161.24 7 169.30 9 177.77 4 51 Energ ia.Elé trica 6.327. 261 6.643. 624 6.975. 805 53 Recur sos Miner ais 13.450 14.122 14.828 54 Recur sos HÍdric os 2.348. 869 2.466. 312 2.589. 628 57 Habit ação 13.414 .366 14.085 .085 14.789 .340 58 U.rt>anismo 1.940. 018 2.037. 019 2.138. 870 62 IndÚs tria 792.14 6 831. 753 873.34 1 63 canér cio 817.63 7 858.51 9 901.44 5 65 Turismo 529.57 0 556.04 8 583.85 0 66 Norma tizaçã o e Fiscal ização da Ativid ade

Drpre sarial 205.79 2 216.082 226.88 6 75 SaÚcle 11.374 .738 11.943 .475 12.540.· 649 76 Sane.m ente 26.426 .158 27.747 .466 29.134 .839

106.86 4 112.20 8 117.81 9 i 77 Proteç ão ao Meio .Arrbiente 427.21 8 448.57 9 471.00 8 1 80 Relaç ões cio Trabal ho 81 Assis tência 589.88 8 619.38 3 650.35 2 J 82 Previd ência 16.358 .057 17.175 .960 18.034 .758 84 Progra ma de Formação do PatrilOOniô do Servil dor PÚbli co · - 1.437 .391 1.509. 261 1.584. 724 Trans porte Aéreo 190.73 2 200.269 210.28 2 87 Trans porte Rodov iário 6.119. 873 6.425. 866 6.747. 160 88 15.435 16.207 17.017 90 Trans porte Hidro viário Trans porte Urbano 430.03 1 451.53 2 474.10 8 91

· t 1 1 207.07 1.4501 ~ -~ 178.87 6.104 187 .819.90 !: 197 .210.9C E 1 TOTAL Q!RAt. 170.35 8.194

-;::.-

Dr:: Cr$ 1.0:::.0,C

JlfJIDts'lRAr11 Dr. li'S'J'SA RR PllllWIA. m ·

ESlf~ _,,-y.~j.íD: r ;i "992 1· 33 -.10!.i!..L ·- .LG:>

001 Processo Legislativo 2.692.950 2.827.597 2.968.977 ::7.4261 ·:':,_,,;-, 14.8 11 002 Fiscalização Financeira e Orçament~

ria Externa 655.750 688.537 722.964 '759.112 I 797.068 3.6

: j 004 Processo Judiciário 4.107.031 4.312.383 4.528.002 4.754.402 4.992.122 22.6 '.; . -~ 007 Aàninistração 3.743.704 3.930.889 4.127 .433 1 4.333.805 4.550.495 20.6 j 008 Aàninistração Financeira 22.270.783 23.384.322 24.553.538 25. 781.215 í 27.070.276 123.0 jc 009 Planejanento Govemanental 5.700.835 5.985.877 6.285.171 6.599.429 : 6.929.400 31.5 010 Ciência e Tecnologia 399.635 1 419.617 440.598 462.628 : 485.759 2.2Ot. 1 013 Organização Agrária 309.024 324.475 340.699 357. 734 1 375.621 1. 7 014 Produção vegetal 1.390.579 1.460.108 1.533.113 1.609. 769 1.690.258 7.6 015 Produção Animal 19.917 20.913 21.959 23.057 24.210 1 016 Abastecimento 322.546 338.673 355.607 373.387 392.056 1.7 1 017 Preservação de Recursos Naturais Re- '' oovalieis 2.077 2.181 2.290 2.404 2.524 018 Prcm:>ção e Extensão Rural 1.408.379 1.478. 798 1.552. 738 1.630.375 1. 711.894 7.7 022 Telecaiunicações 1 52. 760 ' 55.398 58.168 61.0761 64.130 1 2 029 030 Serviços de Informações Segurança PÚblica 1 1 ' 7.000 4.555.879 7.350 4.783.673 7.717 5.022.857 8.103 5.274.000 1 8.508 5.537. 700 11 25.1 '

.~ ! '1

038 Progranação a Cargo de Estados e Mu- 1 1

1 nicÍpios 8.591.182 1 9.020. 741 9.471. 7781 9.945.367 11 10.442 .635 i 47.4

j 039 Desenvolvimento de Micro - Regiões 1.054.420 1.107.141 i 1.162.498 ' 1.220.623 1.281.654 ' 5.8 040 Prograna Integrados 1 22.670 23.803 1 24.993 'j 26.243 27 .555 i 1 1 042 Ensino de Primeiro Grau 9.438.251 9.911.2141 10.406. 775 1 10.927.114 11.473.470 1 52.1 1 043 Ensino de Segundo Grau 3.798.725 3.988.661 4.188.0941 4.397.499 4.617.374 20.9 ··' 044 Ensino Superior 1.321. 791 1 1.387.881 1 1.457 .275 1.530.1391 6.9 1.258.8491 045 Ensino Supletivo 1.344.072 1.411.276 1.481.840 1.555.932 1.633. 729 ' 7 .'1 ' 046 Educação Física e Desportos 183. 739 1 192.926 i 202.572 !' 912.701 ! 1 223.336 : 1.C 047 Assistência a Educandos 70.210 ' 73.721 77.407 81.277 85 .341 1 ' 048 Cultura 1.126.1951 1.182.505 1.241.630 1.303. 711 1.368.897 1 6. ~ 049 Educação Especial 153.569 161.2471 169.301 177. 7741 8 146.2561 1 ! 1 ' i ~

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Em: Cr$ 1 1

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i 051 ~rgia Elétr ica 350.oco) 367.50 0 425.42 7! ! 053 ursos Miner ais -3.800 3.990 4.189:' 4.398 4.618 054 2.130.4931 2.237. 018 2.348. 869 2.466. 312 2.589. 6281 !

057 104.90 0 110.14 5 115.65 2 121.435 127.50 7 1

058 612.941 643.58 8 675.76 7 709.555 745.03 31 j

204.66 0 214.89 3 225.63 8 236.920 248.76 6 J 062 063 729.996 480.33 5

759.14 6 504.35 2

797 .103 836.958

556.048 1

878.80 6 583.85 0 !

l i

j 065 529.57 01 066 ' ! 1 116.06 5 1 ' 95.4871 100.26 1 ' 105.27 4j 110.538 1 1 1 (J15 8.481. 141 8.905. 198 9.350. 4581 9.817. 981 10.308 .8801 l 7.626. 052 8.007. 355 8.407. 723 8.828. 109 9.269. 5141 (J16 ~aneanento 1 an ro~ão ao Meio - ·.Ambiente ~ 83.078 87.232 91.594 96.174 100.98 3 080 laçao do Trabal ho 12.500 13.125 13.781 14.470 15.194 081 529.046 555.49 8 583.27 3 612.437 643.05 9 082 7.285. Õ6ol 7.649. 313 8.031 . 7791 8.433. 368 8.855. 036 084 - r PÚbli co 1.083. 769 1.137 .957 1.194. 855 1.254. 598 1 1.317 .328 087 ransp orte Aéreo 173.0CO 181.65 0 190.73 2 200.269 210.28 2 088 ransp orte Rodoviário 5.235. 506 5.497 .281 5.772. 145 6.060. 752 6.363. 790 090 ransp orte Hidro viário 14.000 14.700 15.435 16.207 17.017 091 ransp orte Urbano 123.05 0 129.20 3 135.66 3 142.446 1 149.56 8

T~TAL GtP.At. 1 110.026.2321 115.527.5441 121.31 3.9211 12'1.369.11~ 133-7 37.57 3_

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1 IHllNSIRA1'lW DA. .GS!'.Sf. PCll f'RDWIA. JElRlOO ~. qJJBAS.W ~ ' °lli?JJ... ' c00·[\1(Ji ~ir> l!.'!ll 1992 1993 1!!"~~ ' ··--------1· . l!l-:.h ·--- ---·-·-·-·· t' ... 04 ri Processo Judiciário 1.2001' 1.260 1.323 1.3891' 1.458 f -~ Cf7 Aàn:inistração ~.~o ~6.~ ~2-~ ~.~. 597 .894. 2.71: .j 1 1 1 08 1 - 1 Aàn:inistraçao Financeira 2.151.5511 2.259.129 2.372.085; ~.490.6891 2.615.223 j 11.881 1 09 Planejanento Governamental 411.000J 431.550 453.127 j 475. 7831 499.572 ! 2.27: 1 1 ~ 10 Ciencia e Tecnologia 500.9291 525.979 552.274 579.888 608.882; 2.76' ! 14 Produção Vegetal 115.670 121.453 127.526 133.902 140.597; 63! .! 15 Produção Animal 20.8881 21.932 23.029 24.180 25.389! 11! .i 16 1Abastecimento 2.472.0871 2.595.691 2.725.476 2.861.750_ 3.004.8371 13.65' 'i 288.4301 302.851 317.994 333.8941 350.5891 1.59. 18 li Praooção e Extensão Rural 22 TelecCXll.ll1icações 7.061.362 7.414.430 7.785.151 8.174.409 8.583.129! 39.01: 1 44 Ensino Superior 20.0001 21.000 22.050 23.152 24.310 111 .! 45 Ensino SUpletivo 4111 432 454 477 . 501 1 1 46 Educação Física e Desportós 2. 7561 2.894 3.039 3.1911 3.351 1' 48 Cultura 6~.~o TM·~ 100.~ n5.~I 771.7871' 3.50 51 Energia Elétrica _5.389.012 5.658.463 5.941.386 6.238.4551 6.550.3781 29. 77 i 53 Recursos Minerais .. 8.400 8.820 9.261 9.724 10.21011 4 1 12.665.442 13.298.714 13.963.6501 14. 661. 833' 66.65 ' 57 1Habitação 12.062.3261 58 Urt>anism;i 1.146.7131 1.204.049 1.264.251 1.327.464: 1.393.8371 6.33 j' 62 1 ~tria 513.839! 539.531 566.5081. 594.833j 624.575' 2.83 11 18.6251 19.556j 20.5~ 21.561: 22.639 lC 63 1 canercio 66 Normatização e Fiscalização da Ativi- 1 dade Drpresarial 91.172 95.731 1' 100.518: 105.544 110.821 5C 75 SaÚde 1.836.082 1.927 .886 2.024.280 ' 2.125.4941 2.231. 769 10.1.:: · 16.~3.251 17.160.414 18.018.435 18.919.3571 19.865.3251' 90.3( 76 77 Saneanento Proteção ao Meio - Ambiente 13.850, 14.543 15.270 16.~ 16.836 -, ' 393.750 413.437 ~.109 455.8141 2.0~ ! 80 Relações do Trabalho 375.0001 81 Assistência 6.0001 6.300 6.615 6.946 7.293 1 ·- '

' t

82 Previdência 7 .552.180' 7.929.789 8.326.278 8.742.592, 9.179.722 41. 7:

1 84 Prograna de Formação do Patrimônio do 219.988 230.987 242.536 254.663 267.396 1.2: Servidor PÚblico

1 1

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1 Em: CrS 1. 1 : ' ..;-., 1. 1 · M lEil'l!Sll IUl RlllWIA. Hfll'Ril tj JE_CIJ'mAS RME>

<Íl>Im ES?E::IFICA·;i.o 1 1991 1992 1993 1994 19g;; ~· ! ----t----------------+------+-----+-------L------4------i--....;..__ j

383.37~ 1 1 88 'Transporte Rodoviário 315.400 331.170 347. 7281 365.114 i j 91 Transporte Urbano 267.00J . 280.350 294.368 309.086 324.54ct ·l l

1

1

TOTAL OERAl. 1 60.331.9621 63.348.5601- 66.515.9881 m.841-7881 73.333.8711 33_ ;

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001 Ação Legislativa ---r--2~~92:95~- i----~~827 .598 2.9~8~978 , 3.11; .427 --3~27~~;9~-i- 14.88~ ~ _ 002 Ccntrole Externo l

629.250 660. 720 1 693. 756 1 '728.444 1 764.866 ! 3.477 -1 013 014 Ação Judiciária Defesa do Interesse PÚblico no Pro

i 1.885.066 1.979.319 2.078.285 1 2.182.199 2.291.3091 10.41~ · 1 cesso Judiciário - 1.673.2151 1.756.876 1.844.720 1.936.956 2.033.804 1 9.24e ~ 015 CUstód.ia de Reintegração Social 342. 760 1 359.898 377 .893 396. 788 1 416.627 1.892. j 020 Supervisão e Coordenação Superior 1 653.4581 686.131 720.437 756.459 794.282 1 3.61(. ~ 021 Aàninistração Geral 3.711.797 3.897.387 4.092.256 4.296.869 4.511.712 i 20.51(.j 022 Docunentação e Bibliografia 550. 577 605 635 667 1 $. 1 023 Divulgação Oficial 279.36::! 1 293.331 307.997 323.397 339.5671 1.~ J _024 Informática 159. 742 167. 729 176.115 184.920 194.166 1 88<. i 025 Edificações PÚblicas ' ' 674.850 1 708.592 744.021 781.222 820.283 j 3. 72E. 030 Aàninistração de Receitas ·2.486. 7701 2.611.108 2. 741.663 2.878. 746 3.022.683 1 13. 74( 031 Assistência Financeira 10.650 1 11.183 1 11. 742 12.329 12.9451

1

5: i 032 Controle Interno ... 49.440 51.912 1 54.508 57.233 60.095 27.; 1 033 DÍ.vida Interna 14.712.867 15.448.510 16.220.935 17.031.982 17.883.581 ! 81.29: 034 DÍ.vida Externa 6.313.826 6.629.517 6.960.993 7 .309.043 7 .674.495 1i 34.88~ 035 Participação Societária ~.~ ~2.750 a.387 ~o.~ ~.~: 1.961 040 Planejanento e Orçanentação 4.996.124: 5.245.930 5.508.226 5.783.637 6.072.819: 27 .60E 043 Organização e Modernização Admini.ê_ 1 1 1 . ! trativa 1.055 ! 1.108 : 1.163 1 1.221 1.282 ! e 044 Infonnações Geográficas e Estatísticas ! i 994 1

9021 9471 1.044 1.096 1 ' 045 Estudos e Pesquisas Econânico - s~ ciais 1.256.407 ,. 1.319.227 1.385.188 1.454.447 1.527 .169 5,94; 054 Pesquisa fundamental 2.605 2.735 2.872 3.015 3.166 1· 055 Pesquisa Aplicada 80.796 84.836 89.078 93.532 98.209 44E 056 Desenvolvimento Experimental 83.498 87.673 92.056 96.659 101.492 j 461 057 Infonnação Cientifica e Tecnológica 76.777 80.616 84.847 89.089 93.543 1

1

42·

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------ ---. DEIDiSmAT .lW DA. .lEHSi\ Pm 5lllFilJ;RMM S . RElllSlS IE mlAS AS RJdEL i ----,-- ------- ------ -····---·--· ·-- ---·--· 1~'92 r--1-9_3::_ _ _ _ _1_~~-"- :--,-\ -~ 1 oo·J. ! álorro 059 f9;Llif :;:c;.:;J.:>

Levantament o do Meio Ambiente

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1.032

·il- 1.084 1

1--

1.138 1.194

,. 1 1.254 1

1

5.;

.,

i 066 Refonna Agrária 308.122 323.528 1 ' 339.704 1 1356.689 1 1 374.523 i 1.702.: ·~ '

·:··j 077 078 080 Irrigação Mecanização Agrícola Sementes e Mudas 2.117 .033 109.477 48.208 2.222.8851 114. 951 50.6181 2.334.029 120.698 53.148 2.450. 730 1 126. 733 1 55.805 2.573.266 1 133.069 1 58.595 11.697 604 ·.. 266.r .

·j 087 Defesa Sanitária Animal 1.004 1.054 1 1.106 1.161 1 1.219 ' 5.;'. 088 Desenvolvim ento Animal 17.183 18.0421 18.944 19.891 ' 20.885 94~'' 089 Desenvolvim ento da Pesca 22.618 23. 749 1 24.936 26.183 1 27 .492 124.·~·1 094 Estoques Reguladores 2.514.945 2.640.6921 2. 772. 726 2.911.362 1 3.056.930 1 13.896+ .. , 095 Annazenanen to e Silagem 198.938 208.885 219.329 1 230.295 1 241.810 1.099~. ·1 ; 1 096 Sistema de Distribuiçã o de Produtos Agrícolas 80.005 84.005 88.205 92.615 \ 97 .246 442: 1 l '

097 Inspeção, Padronizaça o e Classifica 1 ! 1

ção de Produtos - 350 368 . 386 4051 4251 l~·i 103 Proteção a Flora e a Fauna 1.045 1.097 1 1.151 1.208 1 1.268 5~ .j 110 Cooperativisrro 81.258 85.321 1 89.587 94.066 ' 98.769 1 449 ·. j

! 1 · 111 Extensão. Rural 1.351. 732 1.419.318 ! 1.490.284 1.564.798 i 1.643.037 1 7.469'. ·1 134 Telefonia 50.000 52.500 i 55.125 57.881 ! 60.775 276,. 1 136 í Serviços Especiais de Telecarunic ai i 1 1 ções 27.760 29.148 1 1 30.605 32.135 1 33.742 153~ j 137 Eiádiodifusão 7 .061.362 7.414.430 1 7.785.151 8.174.409 1 8.583.129 39.018, ..; 1 169 Serviços de Informação e Contra-In 1 formação 7.000 7.350 7. 717 8.103 ; 8.508 38. 174 PoliciaJEnt o Civil 839.594 881.574 925.653 971.935 1 1.020.532 4.639. 177 PoliciaJEnt o Militar 3.198.515 .3..358.. 441 '3.526.363 3.. 702-681 1 3.· 887.. 815 17..673. 178 Defesa Contra Sinistros 433.803 455.493 478.267 502.180 527.289 2.397. 179 Serviços Especiais de Segurança 12.517 13.143 13.800 14.490 15.214 69, 181 Transfe:ênc ias Financeiras a Estados 1·

e Municipios 8.591.182 9.020.741 9.471. 778 9.945.367 10.442.635 47.471.

1

1

~ ! ! E.:!:: C1'$ 1.0:·~\~C·

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- ~:IC'.iFl~:;::> l:iOO l 134 , 1~·;':} "r:GJ'z'-l'.. - ~-- ~-

183 1 Progranação Especial 1 1.064.4201

9.111.534 1

1.117.641 9.567.110

1.173.523 1 1.232.199

10.547.739

~3.809 i 11.075.126

5.881.·J 50.346. ; 188 1 Ensino Regular 10.045.466 '1

190 1 Educaçãó Pré-Escolar 131.996 1 138.596 145.526 152.802 160.442 1 729. · 1 196 . Fonnação Para o Setor Primário 73.488 77.162 81.020 85.071 1 89.324 406 199 1 Ensino Polivalent: 3.725.237 3.911.499 4.107 .074 4.312.427 1 4.528.048 20.584 l

1.277 .925 1.341.821 1.408.912 1.479.357 1.553.325 7 .061, 205 1 Ensino de GraWaçao

j' s · '2D7 213 Extensão Universitár ia . Cursos de Suplência 924 1.321.130 17. 714 970 1.387 .186 18.599 1.018 1.456.545 19.529 1.069 1.529.372 20.505 1.122 1 1.605.841 1 21.530 7 .300 97 ..

l 215 1 jcursos de Qualificaçã o 217 :Treinamento de Recursos Humanos 210.315 220.831 231.873 243.467 255.640 1.162. ~ 1 - · 159.663 725. 223 ·iEducaçao Fisica 131.355 137.923 144.819 152.060 55.140 57.897 60. 792 63.832 67 .024 304 228 Parques Recreativos e Desportivos 7.913 8.308 8.723 9.159 9.617 ~- 234 Associativis mo Estudantil 26.788 28.127 1 29.533 134 235 236 Bolsas de Estudo