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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 5383, de 30 de janeiro de 1991

Lei nº 5383/1991

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~ ~: GOVÊRNO DA PARAÍBA

LEI N.0 5.383 , de 30 de janeiro de 1991

Reconhece de Utilidade Pública a Central de Serviços de Alcoolicos Anônimos, com sede a rua Padre Azevedo 409 lQ andar - João PessoaPb.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o P o d e r L e g i s l a ti v o decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. lQ - Fica reconhecida de utilidade pública a Central de Serviço de Alcoolicos Anônimos, com sede a cidade de João Pessoa, neste Estado.

Art. 2.
Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 30 de janeiro de 1991; 103Q da Proclamação da República.

ri ._____ .. .~ /n---- ~)~ TARC!SIO DE MIRANDA BURITY

GOVERNADOR

Artur Gonçalves Ribeiro Secretário da Justiça t : ll "J/ _Jk j

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