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Paraíba

Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 153, de 4 de março de 1941

Lei nº 153/1941

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ESTADO DA PARAÍBA LEI Decreto n. 153 153 de 4 de Março de 19 41. Fixa o efetivo da Força Policial da Paraíba, para o ano de 1941. O Interventor Federal: na conformidade do disposto no artigo 6, números III e IV, do Decreto-Lei Federal nº 1.202, de 8 de Abril de 1939, e com a aprovação do Exmo. Sr. Presidente da República: DECRETA:

Art. 1.
- O efetivo da Força Policial do Estado, para o exercício de 1941, será de 986 homens, assim discriminados: 1 Coronel Comandante Geral 1 Tenente Coronel Sub-Comandante 3 Majores 12 Capitães 9 12s. Tenentes 18 2ºs. Tenentes 1 Aspirante a oficial 12 Sub-Tenentes 6 Sargentos-ajudantes 18 1ºs. Sargentos 29 2ºs. Sargentos 78 3's. Sargentos 139 Cabos 15 Soldados músicos de le classe 15 Soldados músicos de 2 classe 15 Soldados músicos de 3ª classe 2 Soldados ferradores 18 Soldados tambores-corneteiros 654 Soldados 2 Soldados artífices de la classe 4 Soldados artífices de 28 clesse 6 Soldados artífices de 3 16 Soldados artífices de 4ª 12 Soldados artífices de 5 Os mapas anexos. classe classe classe, distribuidos de acordo com

ESTADO DA PARAÍBA DECRETO N.°. de .de... Quadro Extra (excedentes) 1 Tenente-Coronel 1 Major 1 Capitão 7 l9s. Tenentes 20 2ºs. Tenentes 2 Sub-Tenentes 5 1ºs. Sargentos 1 1 Sargento artífice 14 29s. Sargentos 28 3ºs. Sargentos 4 3's. Sargentos artifices 29 Cabos 2 Cabos artífices 172 Soldados 5 Soldados músicos de 1ª classe 5 Soldados músicos de 2 5 Soldados músicos de 3 1 Soldado artífice de 1 1 Soldado artifice de 2ª 1 Soldado artífice de 3 1 Soldado artífice de 4 classe classe classe classe classe classe 3 Soldados artifices de 5e classe

Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário. .de 19. JOÃO PESSOA, em 4 de Março de 1941, 53º da Proclamação da República. My baxin PUBLICADO no Órgão Oficial desta data. Orgão oficial Secretaria da Interventoria Federal, 5-Março-1941 Of, Administr., classe K.

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