Paraíba
Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 3504, de 11 de dezembro de 1967
Lei nº 3504/1967
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.° 3.304,, de 11 de CezarO de 1907
Dispõe sobre o pagamento do prenio de seguro nas operações de fi nunciamento nobiliário pelo Monte do No Estado Cu Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBAI
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: -W pt. 18 É du responsabilidade de nutuário ou do promitente com prodor o Agumento do prouio de seguro evido nus operações de financiamento cusu próprio, atravío do Contepio do Estado da Paraíba. de
Art. 29.
- Esta Lei entrará en vigor na date de sus publicação, re vogudus un disposições em contrário. Palúcio do Governo do Estero da Faraíba, em João Pessoa, 11 de Donciliro de 1967; 70% du Proclamação da Repúblion.
PUBLICADONOB DEST ATA Em 12 12 11.67 Homero Xavier