Leis Ordinárias da Bahia
15.084 documentos
Lei Estadual da Bahia nº 686, de 20 de dezembro de 1954Lei Estadual da Bahia nº 684, de 18 de dezembro de 1954Lei Estadual da Bahia nº 682, de 14 de dezembro de 1954Lei Estadual da Bahia nº 681, de 9 de dezembro de 1954Lei Estadual da Bahia nº 677, de 26 de novembro de 1954Lei Estadual da Bahia nº 678, de 26 de novembro de 1954Lei Estadual da Bahia nº 679, de 26 de novembro de 1954Lei Estadual da Bahia nº 680, de 26 de novembro de 1954Lei Estadual da Bahia nº 675, de 25 de novembro de 1954Lei Estadual da Bahia nº 676, de 25 de novembro de 1954Lei Estadual da Bahia nº 672, de 24 de novembro de 1954Lei Estadual da Bahia nº 673, de 24 de novembro de 1954Lei Estadual da Bahia nº 674, de 24 de novembro de 1954Lei Estadual da Bahia nº 671, de 20 de novembro de 1954Lei Estadual da Bahia nº 670, de 27 de agosto de 1954Lei Estadual da Bahia nº 667, de 26 de agosto de 1954Lei Estadual da Bahia nº 668, de 26 de agosto de 1954Lei Estadual da Bahia nº 669, de 26 de agosto de 1954Lei Estadual da Bahia nº 663, de 13 de agosto de 1954Lei Estadual da Bahia nº 664, de 13 de agosto de 1954Lei Estadual da Bahia nº 665, de 13 de agosto de 1954Lei Estadual da Bahia nº 666, de 13 de agosto de 1954Lei Estadual da Bahia nº 657, de 12 de agosto de 1954Lei Estadual da Bahia nº 658, de 12 de agosto de 1954Lei Estadual da Bahia nº 659, de 12 de agosto de 1954Lei Estadual da Bahia nº 660, de 12 de agosto de 1954Lei Estadual da Bahia nº 661, de 12 de agosto de 1954Lei Estadual da Bahia nº 662, de 12 de agosto de 1954Lei Estadual da Bahia nº 656, de 11 de agosto de 1954Lei Estadual da Bahia nº 654, de 31 de julho de 1954Lei Estadual da Bahia nº 655, de 31 de julho de 1954Lei Estadual da Bahia nº 651, de 28 de julho de 1954Lei Estadual da Bahia nº 652, de 28 de julho de 1954Lei Estadual da Bahia nº 653, de 28 de julho de 1954Lei Estadual da Bahia nº 649, de 24 de julho de 1954Lei Estadual da Bahia nº 650, de 24 de julho de 1954Lei Estadual da Bahia nº 648, de 23 de julho de 1954Lei Estadual da Bahia nº 645, de 17 de julho de 1954Lei Estadual da Bahia nº 646, de 17 de julho de 1954Lei Estadual da Bahia nº 647, de 17 de julho de 1954