Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 661, de 12 de agosto de 1954
Nº 661/1954
Auxilia a Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, sediada nesta Capital o auxílio da quantia de Cr$200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), destinado ao desenvolvimento do Departamento de Cardiologia da referida instituição.
Art. 2.
- A despesa decorrente da presente Lei, correrá por conta da dotação da verba 408-4-I-12, da Lei nº 627 de 28 de dezembro de 1953 .
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 1954.
LUIZ REGIS PACHECO PEREIRA
Governador
Oswaldo Washington Martins de Almeida
João José do Nascimento Junqueira
RETIFICAÇÃO
Na Lei 661 de 12 de agosto de 1954
ONDE SE LÊ:
(Ass.) Luiz Regis Pacheco Pereira, Oswaldo Washington Martins de Almeida, João José do Nascimento Junqueira;
LEIA-SE:
Luiz Régis Pacheco Pereira, Oswaldo Washington Martins de Almeida, João José do Nascimento Junqueira - Orlins Lucas da Costa.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.