Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 659, de 12 de agosto de 1954
Nº 659/1954
Considera de utilidade pública o Instituto Santo Antônio "Casa do Tio Juca".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública o Instituto Santo Antônio - "Casa do Tio Juca".
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 1954.
LUIZ REGIS PACHECO PEREIRA
Governador
Oswaldo Washington Martins de Almeida