Decretos estaduais do Amazonas
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Decreto Estadual do Amazonas nº 13952, de 12 de junho de 1991Decreto Estadual do Amazonas nº 13953, de 12 de junho de 1991Decreto Estadual do Amazonas nº 13955, de 12 de junho de 1991Decreto Estadual do Amazonas nº 13956, de 12 de junho de 1991Decreto Estadual do Amazonas nº 13957, de 12 de junho de 1991Decreto Estadual do Amazonas nº 13940, de 27 de maio de 1991Decreto Estadual do Amazonas nº 13835, de 1 de abril de 1991Decreto Estadual do Amazonas nº 13827, de 27 de março de 1991Decreto Estadual do Amazonas nº 13824, de 24 de março de 1991Decreto Estadual do Amazonas nº 13823, de 20 de março de 1991Decreto Estadual do Amazonas nº 13817, de 18 de março de 1991Decreto Estadual do Amazonas nº 13820, de 18 de março de 1991Decreto Estadual do Amazonas nº 13821, de 18 de março de 1991Decreto Estadual do Amazonas nº 13677, de 10 de janeiro de 1991Decreto Estadual do Amazonas nº 13665, de 9 de janeiro de 1991Decreto Estadual do Amazonas nº 13433, de 15 de outubro de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13414, de 10 de outubro de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13410, de 5 de outubro de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13411, de 5 de outubro de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13389, de 2 de outubro de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13390, de 2 de outubro de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13365, de 20 de setembro de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13353, de 19 de setembro de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13354, de 19 de setembro de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13317, de 10 de setembro de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13279, de 22 de agosto de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13257, de 10 de agosto de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13220, de 1 de agosto de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13182, de 20 de julho de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13171, de 19 de julho de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13168, de 18 de julho de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13128, de 11 de julho de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13108, de 2 de julho de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13106, de 29 de junho de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13107, de 29 de junho de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13092, de 27 de junho de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13077, de 21 de junho de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13080, de 21 de junho de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13063, de 18 de junho de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13064, de 18 de junho de 1990