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Decreto Estadual do Amazonas nº 13433, de 15 de outubro de 1990

Decreto nº 13433

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DISPÕE sobre o reajustamento dos servidores das entidades da Administração Indireta que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso VIII, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº 1.980, de 26 de setembro de 1990,

D E C R E T A :

Art. 1.
- Ficam corrigidas as distorções e reajustados os vencimentos, salários, gratificações e funções gratificadas dos servidores das entidades da Administração Indireta do Poder Executivo, na forma dos valores constantes das anexas Tabelas de I a XVII, deste Decreto, a partir de 1º de setembro de 1990.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 1990.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 1990.

VIVALDO BARROS FROTA Governador do Estado OSIRIS MESSIAS ARAÚJO DA SILVA Secretário de Estado da Fazenda UBALDINO MEIRELLES DA SILVA Secretário de Administração Engº JOSÉ BRAZ DE CHERMONT RAIOL Secretário de Estado dos Transportes e Obras ARABI AMED E SILVA Secretária de Estado do Trabalho e Bem Estar Social RAUL DE QUEIROZ MENEZES VEIGA Secretário de Estado do Trabalho e Bem Estar Social

JAYTH DE OLIVEIRA CHAVES Secretário de Estado para Assuntos Especiais

TABELA I DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO AMAZONAS - DERAM

N I V E I SREFERENCIAS (CR$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
6.057
9.060
9.150
9.240
9.330
9.420
9.510
9.600
30.000
33.750
37.500
9.000
9.090
9.180
9.270
9.360
9.450
9.540
9.660
31.250
35.000
38.750
9.030
9.120
9.210
9.300
9.390
9.480
9.570
9.690
32.500
36.250
40.000

PROCURADOR AUTARQUICO

C A R G O SVALOR (CR$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Procurador de 1ª. Classe
Procurador de 2ª. Classe
Procurador de 3ª. Classe
25.180
23.880
21.490
52.260
49.510
44.600
77.440
73.390
66.090
CARGOHORA / VOO (CR$ 1,00)
Piloto de Aeronave18.000

FUNCOES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (CR$ 1,00)
FG-1
FG-2
FG-3
FG-4
FG-5
FG-6
FG-7
FG-8
FG-9
FG-10
13 .130
12 .190
11. 250
10 . 310
9 . 380
8 . 440
7 . 500
6 . 560
5 . 630
4 . 690

TABELA I I INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO AMAZONAS

NIVEISREF.VALOR (CR$ 1,00)

VENCIMENTO

01I
II
III
7.570
7.873
8.176
02I
II
III
12.113
12.415
12.718
03I
II
III
13.627
13.929
14.232
04I
II
III
15.141
15.444
15.746
05I
II
III
24.225
24.528
24.831
06I
II
III
25.739
26.042
26.345
07I
II
III
27.253
27.556
27.859

PROCURADOR AUTARQUICO

C A R G O SREFERENCIAS (CR$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Procurador de 2ª. Classe23.88049.51073.390

CARGOS COMISSIONADOS

S I M B O L O SVALOR (CR$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
CC-1
CC-2
CC-3
CC-4
CC-10
9.680
9.070
8.440
6.880
4.690
14.070
13.120
12.190
10.000
4.690
23.750
22.190
20.630
16.880
9.380

FUNCOES GRATIFICADAS

S I M B O L O SV A L O R (CR$ 1,00)
FG-2
FG-3
FG-4
12.190
11.250
10.310

TABELA I I I INSTITUTO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - IEBEM

N I V E I SREFERENCIAS (CR$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
6.057
9.060
9.150
9.240
9.330
9.420
9.510
9.600
30.000
33.750
37.500
9.000
9.090
9.180
9.270
9.360
9.450
9.540
9.660
31.250
35.000
38.750
9.030
9.120
9.210
9.300
9.390
9.480
9.570
9.690
32.500
36.250
40.000

FUNCOES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (CR$ 1,00)
FG-1
FG-3
FG-4
13.130
11.250
10.310

TABELA IV CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PESQUISA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - CODEAMA

N I V E I SREFERENCIAS (CR$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
6.057
9.060
9.150
9.240
9.330
9.420
9.510
9.600
30.000
33.750
37.500
9.000
9.090
9.180
9.270
9.360
9.450
9.540
9.660
31.250
35.000
38.750
9.030
9.120
9.210
9.300
9.390
9.480
9.570
9.690
32.500
36.250
40.000

FUNCOES GRATIFICADAS

DENOMINACAOSIMBOLOSVALOR (CR$ 1,00)
Coordenador
Chefe de Departamento
Assessor
Chefe de Gabinete
Chefe de Secao
Chefe de Setor
Secretaria
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-2
FG-3
FG-4
13.130
13.130
13.130
13.130
12.190
11.250
10.310

TABELA V INSTITUTO DE MEDICINA TROPICAL DE MANAUS - IMIM

N I V E I SSALARIO BASE (CR$ 1,00)
IIIIIIIVV
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
6.900
7.900
8.900
9.900
10.900
12.000
13.500
15.000
24.300
25.800
27.300
36.400
37.600
38.800
40.000
7.100
8.100
9.100
10.100
11.100
12.300
13.800
15.300
24.600
26.100
27.600
36.700
37.900
38.100
40.300
7.300
8.300
9.390
10.300
11.300
12.600
14.100
15.600
24.900
26.400
27.900
37.000
38.200
39.400
40.600
7.500
8.500
9.500
10.500
11.500
12.900
14.400
15.900
25.200
26.700
28.100
37.300
38.500
39.700
40.900
7.700
8.700
9.700
10.700
11.700
13.200
14.700
16.100
25.500
27.000
28.400
-
-
-
-

FUNCOES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (CR$ 1,00)
FG-1
FG-2
FG-3
FG-4
FG-5
FG-6
13.130
12.190
11.250
10.310
9.380
8.440

TABELA VI INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS NATURAIS E PROTECAO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IMA

C A R G O SNIVEIS SALARIAIS (CR$ 1,00)
IIIIIIIVVVI
Atividades Auxiliares
Atividades de Apoio Tecnico Administrativo
Atividades de Nivel Superior
6.057
11.760
30.000
9.260
12.340
32.000
9.700
12.930
34.000
10.140
14.100
36.000
10.580
14.700
38.000
11.020
15.280
40.000

PROCURADOR AUTARQUICO

C A R G O SVALOR (CR$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Procurador de 1ª. Classe
Procurador de 2ª. Classe
Procurador de 3ª. Classe
25.180
23.880
21.490
52.260
49.510
44.600
77.440
73.390
66.090

TABELA VII INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO AMAZONAS - UTAM

N I V E I SREFERENCIAS (CR$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
6.057
9.060
9.150
9.240
9.330
9.420
9.510
9.600
30.000
33.750
37.500
9.000
9.090
9.180
9.270
9.360
9.450
9.540
9.660
31.250
35.000
38.750
9.030
9.120
9.210
9.300
9.390
9.480
9.570
9.690
32.500
36.250
40.000
CARGOSNIVEL SALARIAL (CR$ 1,00)
IIIIIIIVV
Professor Auxiliar
Professor Assistente
Professor Adjunto
Professor Titular
36.000
43.760
53.190
-
37.800
45.950
55.850
-
39.690
48.250
58.640
-
41.680
50.660
61.580
-
-
-
-
64.660

FUNCOES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (CR$ 1,00)
FG-1
FG-2
FG-3
FG-4
FG-5
13.130
12.190
11.250
10.310
9.380

TABELA VIII INSTITUTO DE EDUCACAO RURAL DO AMAZONAS - IERAM

N I V E I SREFERENCIAS (CR$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
6.057
9.060
9.150
9.240
9.330
9.420
9.510
9.600
30.000
33.750
37.500
9.000
9.090
9.180
9.270
9.360
9.450
9.540
9.660
31.250
35.000
38.750
9.030
9.120
9.210
9.300
9.390
9.480
9.570
9.690
32.500
36.250
40.000

FUNCOES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (CR$ 1,00)
FG-1
FG-4
FG-5
FG-6
13.130
10.310
9.380
8.440

TABELA IX INSTITUTO DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA ALFREDO DA MATTA

NIVEISREFERENCIAS (CR$ 1,00)
IIIIIIIVV
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
6.057
7.570
9.084
12.113
13.627
15.141
16.655
36.338
37.852
39.366
6.359
7.873
9.387
12.415
13.929
15.444
16.958
36.641
38.155
39.669
6.662
8.176
9.690
12.718
14.222
15.746
17.261
36.943
38.458
39.972
6.965
8.479
9.993
13.021
14.535
16.049
17.564
37.246
38.760
40.274
7.268
8.782
10.296
13.324
14.838
16.352
17.867
37.549
38.063
40.577

TABELA X SOCIEDADE DE HABITACAO DO ESTADO DO AMAZONAS - SHAM FUNCOES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (CR$ 1,00)
FG-2
FG-3
FG-4
FG-5
12.190
11.250
10.310
9.380

TABELA XI FUNDACAO RONDON DO ESTADO DO AMAZONAS

E M P R E G OVALOR (CR$ 1,00)
Assessor Tecnico Operacional
Tecnico Operacional - NM
Auxiliar Tecnico
Auxiliar de Administracao
Motorista
Datilografo
Recepcionista
Auxiliar Agropecuario
Laboratorista
Motorista Fluvial
Marinheiro
Jardineiro
Vigia
Cozinheira
Copeira
Lavadeira
Servente
37.500
18.000
17.250
16.500
15.750
15.750
15.750
15.750
15.750
15.750
13.500
13.500
13.500
13.500
13.500
13.500
13.500

FUNCOES GRATIFICADAS

SIMBOLOVALOR (CR$ 1,00)
FG-1
FG-3
FG-4
13.130
11.250
10.310

TABELA XII SUPERINTENDENCIA CULTURAL DO AMAZONAS

N I V E I SREFERENCIAS (CR$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
6.057
9.060
9.150
9.240
9.330
9.420
9.510
9.600
30.000
33.750
37.500
9.000
9.090
9.180
9.270
9.360
9.450
9.540
9.660
31.250
35.000
38.750
9.030
9.120
9.210
9.300
9.390
9.480
9.570
9.690
32.500
36.250
40.000

CARGOS COMISSIONADOS

S I M B O L O SVALOR (CR$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
CC-1
CC-2
CC-4
9.680
9.070
6.880
10.070
13.120
10.000
23.750
22.190
16.880

FUNCOES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (CR$ 1,00)
FG-2
FG-3
FG-5
FG-6
12.190
11.250
9.380
8.440

TABELA X I I I SUPERINTENDENCIA DE OBRAS

N I V E I SREFERENCIAS (CR$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
6.057
9.060
9.150
9.240
9.330
9.420
9.510
9.600
30.000
33.750
37.500
9.000
9.090
9.180
9.270
9.360
9.450
9.540
9.660
31.250
35.000
38.750
9.030
9.120
9.210
9.300
9.390
9.480
9.570
9.690
32.500
36.250
40.000

FUNCOES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (CR$ 1,00)
FG-1
FG-2
FG-4
FG-5
FG-6
13.130
12.190
10.310
9.380
8.440

TABELA X I V INSTITUTO DE COOPERACAO TECNICA INTERMUNICIPAL

N I V E I SREFERENCIAS (CR$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
6.057
9.060
9.150
9.240
9.330
9.420
9.510
9.600
30.000
33.750
37.500
9.000
9.090
9.180
9.270
9.360
9.450
9.540
9.660
31.250
35.000
38.750
9.030
9.120
9.210
9.300
9.390
9.480
9.570
9.690
32.500
36.250
40.000

FUNCOES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (CR$ 1,00)
FG-1
FG-2
FG-3
FG-4
FG-5
13.130
12.190
11.250
10.310
9.380

TABELA XV SUPERINTENDENCIA DE TELEVISAO E RADIO EDUCATIVA DO AMAZONAS

N I V E I SREFERENCIAS (CR$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
6.057
9.060
9.150
9.240
9.330
9.420
9.510
9.600
30.000
33.750
37.500
9.000
9.090
9.180
9.270
9.360
9.450
9.540
9.660
31.250
35.000
38.750
9.030
9.120
9.210
9.300
9.390
9.480
9.570
9.690
32.500
36.250
40.000

FUNCOES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (CR$ 1,00)
FG-2
FG-3
FG-4
12.190
11.250
10.310

TABELA XVI SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO AMAZONAS - SED-AM

N I V E I SREFERENCIAS (CR$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
6.057
9.060
9.150
9.240
9.330
9.420
9.510
9.600
30.000
33.750
37.500
9.000
9.090
9.180
9.270
9.360
9.450
9.540
9.660
31.250
35.000
38.750
9.030
9.120
9.210
9.300
9.390
9.480
9.570
9.690
32.500
36.250
40.000

FUNCOES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (CR$ 1,00)
FG-2
FG-3
FG-4
FG-5
12.190
11.250
10.310
9.380

TABELA XVII JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA

N I V E I SREFERENCIAS (CR$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
6.057
9.060
9.150
9.240
9.330
9.420
9.510
9.600
30.000
33.750
37.500
9.000
9.090
9.180
9.270
9.360
9.450
9.540
9.660
31.250
35.000
38.750
9.030
9.120
9.210
9.300
9.390
9.480
9.570
9.690
32.500
36.250
40.000

CARGOS EFETIVOS

CARGOSCLASSEVALOR (CR$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Procurador Regional
Assessor tecnico
UNICA
UNICA
25.180
31.250
52.260
45.310
77.440
76.560

CARGOS COMISSIONADOS

SIMBOLOSVALOR (CR$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
CC-1
CC-2
9.680
9.070
14.070
13.120
23.750
22.190

FUNCOES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (CR$ 1,00)
FG-1
FG-3
FG-4
13.130
11.250
10.310

Publicação: D.O.E. de 15/10/1990

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