Decretos estaduais do Amazonas
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Decreto Estadual do Amazonas nº 13058, de 13 de junho de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13050, de 8 de junho de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13051, de 8 de junho de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13052, de 8 de junho de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13054, de 8 de junho de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13038, de 7 de junho de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13039, de 7 de junho de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13041, de 7 de junho de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13042, de 7 de junho de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13027, de 31 de maio de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13028, de 31 de maio de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 13011, de 24 de maio de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 12990, de 16 de maio de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 12965, de 25 de abril de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 12954, de 20 de abril de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 12955, de 20 de abril de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 12926, de 10 de abril de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 12910, de 30 de março de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 12871, de 28 de março de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 12872, de 28 de março de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 12849, de 14 de março de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 12816, de 5 de março de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 12779, de 17 de janeiro de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 12777, de 16 de janeiro de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 12775, de 15 de janeiro de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 12769, de 11 de janeiro de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 12763, de 3 de janeiro de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 12762, de 2 de janeiro de 1990Decreto Estadual do Amazonas nº 12740, de 29 de dezembro de 1989Decreto Estadual do Amazonas nº 12741, de 29 de dezembro de 1989Decreto Estadual do Amazonas nº 12610, de 12 de dezembro de 1989Decreto Estadual do Amazonas nº 12592, de 4 de dezembro de 1989Decreto Estadual do Amazonas nº 12586, de 1 de dezembro de 1989Decreto Estadual do Amazonas nº 12582, de 30 de novembro de 1989Decreto Estadual do Amazonas nº 12583, de 30 de novembro de 1989Decreto Estadual do Amazonas nº 12503, de 10 de novembro de 1989Decreto Estadual do Amazonas nº 12459, de 19 de outubro de 1989Decreto Estadual do Amazonas nº 12406, de 28 de setembro de 1989Decreto Estadual do Amazonas nº 12371, de 25 de setembro de 1989Decreto Estadual do Amazonas nº 12362, de 21 de setembro de 1989