Decretos estaduais de Sergipe
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Decreto Estadual de Sergipe nº 12088, de 28 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12089, de 28 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12079, de 26 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12077, de 25 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12080, de 25 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12081, de 25 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12082, de 25 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12073, de 22 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12074, de 22 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12075, de 22 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12076, de 22 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12072, de 21 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12071, de 20 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12067, de 14 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12068, de 14 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12069, de 14 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12070, de 14 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12055, de 8 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12056, de 8 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12057, de 8 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12058, de 8 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12059, de 8 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12060, de 8 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12061, de 8 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12062, de 8 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12063, de 8 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12064, de 8 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12054, de 7 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12065, de 7 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12066, de 7 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12053, de 6 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12052, de 5 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12051, de 1 de fevereiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12041, de 29 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12043, de 29 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12044, de 29 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12045, de 29 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12046, de 29 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12047, de 29 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12048, de 29 de janeiro de 1991