Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12056, de 8 de fevereiro de 1991
Nº 12056/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VilOSC DE OC? DE fe-(/eteeweííDE 1991
Abre ã Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Energia, o crédito suplementar de Cr$ 35.007.799,87, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 92, inciso I, da Lei n° 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado dos Transpor tes, Obras Públicas e Energia, o crédito suplementar de Cr$ 35.007.799,87, (Trinta e cinco milhões, sete mil, setecentos e noventa e nove cruzeiros e oi tenta e sete centavos), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 1609105751.551 4511.51 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPOR TES, OBRAS PUBLICAS E ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Implantação do Prog.do Aglomera do Urbano-PROURB Obras e Instalações TOTAL FR Cr$ 35.007.799,87 (046) Cr$ 35.007,799,87
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação orçamentária indicada a saber: 1307604471.715 4514.65 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITA ÇÁO E SANEAMENTO Duplicação da Adutora do São Francisco Constituição ou Aumento de Ca pitai de Empresas TOTAL Cr$ 35.007.799,87 FR Cr$ 35.007.799,87 (046)
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revoga das as disposições em contrário. Aracaju-SE,em OQ, d^/%u/í^i ,^o de 1991; 1702 da Inde pendência e 1032 da República. A^rOtííírtJÇRLOS IVATACMIES GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita Medeiros Secretário deEstado^ de ^cqnomia^e. Finanças //João de Seixas Doriá V ^ Secretário de Estado dos Transportes , Obras Públicas e Energia