Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12068, de 14 de fevereiro de 1991
Nº 12068/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O ,VJi-Ocs DE oi DE fei/ene-xKQ DE 1991
Abre à Secretaria de Estado do Bem-Es^ tar Social e Trabalho, o crédito su plementar de Cr$ 22.823.900,00, para reforço de dotação consignada no vi gente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 92, inciso I, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado do Bem-Estar Só ciai e Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 22.823.900,00 (Vinte e dois mi IhÕes, oitocentos e vinte e três mil, novecentos cruzeiros), para reforço da dj3 tacão orçamentária indicada a seguir: 140800473.1671 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO Projeto de Apoio a Sindicatos e Entidades de Assistência Social Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica FR Cr$ 22.823.900,00 (000) TOTAL Cr$ 22.823.900,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 160880537.1911 4511.41 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPOR TES,OBRAS PUBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projeto a Cargo do DER/SE FR . Contribuições Cr$ 22.823.900,00 (000) TOTAL Cr$ 22.823.900,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Araçá ju-SE , em O"% de dependência e 1032 da República. Secre de 1991, 1702 da In Séc L o de"-GefvaT%o/Pllho C d o do Bem-Estar Social e Trabalha