Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12076, de 22 de fevereiro de 1991
Nº 12076/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.° HOic D E %i DE fe/BrtttiZO DE 1 991 Abre a Secretaria de Estado do Bem-Es tar Social e Trabalho, o crédito suplê mentar de Cr$ 197.000.000,00, para ré forço de dotações consignadas no vigen te Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 99, inciso I, da Lei n9 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado do Bem-Estar Só ciai e Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 197,000.000,00 (Cento e noventa e sete milhões de cruzeiros), pará reforço, das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 030070020.2675 3490.92 4590.52 030070021.2677 3490.92 080070021.2678 3490.37 080460224.2673 3490.32 3490.39 080460228.1674 4590.51 SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEBEST Despesas de Exerc.Anteriores Cr$ Equipamentos e Mat.Permanente Cr$ Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros-SEBEST Despesas de Exerc.Anteriores Cr$ Coordenação e Supervisão de Pra ças de Esportes Locação de Mão-de-Obra Apoio ao Desenv.da Prática do Desporto Amador Prêmios e Condecorações Cr$ Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica Cr$ Expansão e Melhoria do Desporto para Todos Obras e Instalações Cr$ TOTAL Cr$ 20.000.000,00 (000) 20.000.000,00 (000) 2.000.000,00 (000) Cr$ 60.000.000,00 (000) 5.000.000,00 (000) 50.000.000,00 (000) 40.000.000,00 (000) 197.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a. execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária Indicada a seguir: 160880537.1911 4511.41 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PUBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER/SE Contribuições TOTAL Cr$ 197.000.000,00 (00) Cr$ 197.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário GOVERNO DE SERGIPE DECRETJLM^ ^ D E Xi DE fe/efLeiKÜ DE 1991 :W CARtOS VJ OS V GOVERNADOR DO ESTADO .André Mesqaffã^Medeirotl Secretário de Estado^de pbC^omí^y^ Finanças Secretar: Hosé L^S de Carvalho Filho :ado do Bem-Estar Social e Trabalho