Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12044, de 29 de janeiro de 1991
Nº 12044/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O V HoH DE 3UZ DE ÀAf/e?KO DE 1991
Abre a Secretaria de Estado de Desenvol vimento Municipal, o crédito suplemen tar de Cr$ 188.642.941,60, pará reforço de dotação consignada no vigente Orca mento. — 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti broVíwo? " " "^ ° 119 " lncÍ8 ° m - da Lei ^ 2-951, de 11 de dezeã DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Municipal, o crédito suplementar de Cr$ 188.642.941,60 (Cento e oitenta e oito mi lhões, seiscentos e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e um cruzeiros e sessenta centavos), pará reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 070390183.1602 4590.99 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOL VIMENTO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOL VIMENTO MUNICIPAL Programa de Desenvolvimento dos Núcleos Urbanos Reg.de Execução Especial TOTAL FR Cr$ 188.642.941,60 (000) Cr$ 188.642.941,60
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a seguir: 040130066.2832 4611.41 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTU RÁ, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDASE Contribuições Cr$ TOTAL Cr$ FR 188.642.941,60 (000) 188.642.941,60
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em "%% déncia e 1039 da República. iWíó^CARL(ÍS VALADARES GOVERNADORíDO ESTADO André Mesquita Medeiros Secretario de Estado de E Jos Secretário de T5st de 1991; 1709 da Indepen mancas nvolviménto Municipal