Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12048, de 29 de janeiro de 1991
Nº 12048/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-04ig DE jL% DE sf-ftn/ejTKO DE 1991
Abre ã Secretaria de Estado da Cuítu rá e Meio Ambiente, o crédito suple mentar de Cr$ 2.132.000,00, para ré forço de dotação consignada no vigen te Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 99, item II, alínea D, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cr$ 2.132.000,00 (Dois milhões, cento e trinta e dois mil cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 0800700212.644 3490.38 3490.92 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros Arrendamento Mercantil Despesas de Exerc.Anteriores Cr$ Cr$ TOTAL Cr$ FR 1.400.000,00 (000) 732.000,00 (000) 2.132.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a seguir: 0800700212.644 3190.16 3490.33 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros Outras Despesas Variãveis-Pessoal Civil Cr$ Passagens e Desp.com Locomoção Cr$ Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ TOTAL Cr$ FR 732.000,00 (000) 900.000,00 (000) 500.000,00 (000) 2.132.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em dencia e 1032 da República. SL% ANTÜTTfo(l í(jbdoos GOVERNADOR DO EST de 1991; 1702 da Indepen GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H.° ii. ofa DE $% DE jf AivfcirtO DE 1991 André Mesquita Medeiros Secretario de Estado de Economia e Finanças Maria das Gra^foírjáfreto Souza Secretária de Estado da Cultura e Meio Ambiente (Em Exercício)