Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12075, de 22 de fevereiro de 1991
Nº 12075/1991
GOVERNO DE SERGIPE JWJLI r êkexçO DE 1991
Abre ã Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cr$ 15.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 92, inciso I, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cr$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de cruzei ros), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 080480020.2642 3490.34 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SECMA Publicidade e Propaganda FR Cr$ 15.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 15.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 130760447.1713 4514.65 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRÉTAIRA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Abastecimento D 1 Água em Sedes Mu nicipais Constituição ou Aumento de Capi tal de Empresas FR Cr$ 15.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 15.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Araçáju-SE,emw de cia e 1032 da República. h AVfOmíTcXRLOS MAfcADAKES GOVERNADOR DO ESTADO ^° de 1991; 1702 da Independeu André Secretário de - Ag Secretaria tfe Medeiros conomia e Finanças tes de Alencar ltura e Meio Ambiente