Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12059, de 8 de fevereiro de 1991
Nº 12059/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M.° ki.osa DE Q(o DE fei/e^e-ncO DE 1991
Abre â Secretaria de Estado da Habita çao e Saneamento, o crédito suplementar de Cr$ 1,634.800,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 92, inciso II, alínea D, da Lei n9 2.951, de 27 de dezembro de 19907 DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Habitação e Sá neamento, o crédito suplementar de Cr$ 1.634.800,00 (Hum milhão, seiscentos e trinta e quatro mil e oitocentos cruzeiros), para reforço das dotações orçamenta indicadas a seguir: 100070020.2701 4590.52 100070021.2703 4590.52 100090040.2702 4590.52 100580323.2704 4590.52 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEHABS Equipamentos e Mat.Permanente Manutenção dos Serviços Administra tivos e Financeiros-SEHABS Equipamentos e Mat.Permanente Manutenção da Assessoria de Plane jamento-SEHABS Equipamentos e Mat.Permanente Manutenção do Departamento Técnico Equipamentos e Mat.Permanente TOTAL Cr$ 292.800,00 (000) Cr$ 732.000,00 (000) Cr$ 366.000,00 (000) Cr$ 244.000,00 (000) Cr$ 1.634.800,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 100070020.2701 4990.52 100070021.2703 4990.52 100090040.2702 4990.52 100580323.2704 4990.52 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEHABS Equipamentos e Mat.Permanente Cr$ Manutenção dos Serviços Administra tivos e Financeiros-SEHABS Equipamentos e Mat.Permanente Cr$ Manutenção da Assessoria de Plane jamento-SEHABS Equipamentos e Mat.Permanente Cr$ Manutenção do Departamento Técnico Equipamentos e Mat.Permanente Cr$ 292.800.00 (000) 732.000,00 (000) 366.000,00 (000) 244.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H.° u.oss D E OG DE feféizeTlCQ DE 199i
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em OG de WÜ/2^^^ de 1991; 1702 da Independên ci a e 1032 da Republica. %aWím%RLOS ! ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Melquita Medeicos Secretário de KsxdflO de Economia e Finanças Se-ígío Silva Bentes Secretário de Estado da Habitação e Saneamento