Decretos estaduais de Sergipe
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Decreto Estadual de Sergipe nº 12049, de 29 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12050, de 29 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12038, de 25 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12039, de 25 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12036, de 23 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12037, de 23 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12040, de 23 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12035, de 16 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12034, de 7 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Sergipe nº 12028, de 31 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12029, de 31 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12033-A, de 31 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12022, de 28 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12023, de 28 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12024, de 28 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12025, de 28 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12026, de 28 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12027, de 28 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12030, de 28 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12031, de 28 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12032, de 28 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12033, de 28 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12019, de 27 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12020, de 27 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12021, de 27 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12016, de 21 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12017, de 21 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12018, de 21 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12014, de 18 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12015, de 18 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12013, de 17 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12004, de 14 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12005, de 14 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12006, de 14 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12007, de 14 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12008, de 14 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12009, de 14 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12010, de 14 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12011, de 14 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Sergipe nº 12012, de 14 de dezembro de 1990