Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12046, de 29 de janeiro de 1991
Nº 12046/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Vtt.oH D E 2 i DE Âftrt?^lcO i DE 1991
Abre ã Secretaria de Estado de Econo mia e Finanças, o crédito suplementar de Cr$ 5.162.200,08, pará reforço de dotações consignadas no vigente Orça mento. " lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 99, inciso I, da Lei n2 2.951 de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado de Economia e Fi nangas, o crédito suplementar de Cr$ 5.162.200,08 (Cinco milhões cento e sessenta e dois mil, duzentos cruzeiros e oito centavos), para reforço das dotações orca mentárias indicadas a seguir: 030080030.2256 3490.37 3490.38 3490.41 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA Coordenação de Meios para a Adminis tração da Receita FR Locação de Mão-de-Obra Cr$ 1.000.000,00 (000) Arrendamento Mercantil Cr$ 1.000.000,00 (000) Contribuições Cr$ 3.162.200,08 (000) TOTAL Cr$ 5.162.200,08
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão das anulações de dotações orçamentárias indicadas a sá ber: 030080025.1254 4590.51 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS GABINETE DO SECRETÁRIO Construções de Postos Fiscais e Exatoria Obras e Instalações TOTAL FR Cr$ 5.162.200,08 (000) Cr$ 5.162.200,08
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em ^t de cia e 1032 da República. GOVERNADOR DO de 1991; 1702 da Independên André Mesquita Medeiros SecretÃrio de Estado de Economia e Finanças