Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12058, de 8 de fevereiro de 1991
Nº 12058/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VU-05% D E Ofa DE^tíVéxe-^ne(? DE 1991
Abre ã Secretaria de Estado da JusCi ça, o crédito suplementar de Cr$ 1.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização eonti da no artigo 92, inciso II, alínea D, da Lei n° 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Justiça, o crê dito suplementar de Cr$ 1.000.000,00 (Hum milhão de cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 030070021.2506 3490.38 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros-SEJUS Arrendamento Mercantil TOTAL FR I Cr$ 1.000.000,00 (000) Cr$ 1.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária inidcada a saber: 030070021.2506 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros-SEJUS Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica TOTAL FR Cr$ 1.000.000,00 (000) Cr$ 1.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em OQ de dencia e 1032 da República. A WrOí f rí^Qtaôá/T/KAfifflRÉS GOVERNADOR 20 ( ESTADO André Secretário de $stad Jorge Secretar de 1991; 1709 da Indepen Economia-e Finanças raga a Justiça