Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12055, de 8 de fevereiro de 1991
Nº 12055/1991
u GOVERNO DE SERGIPE DECRETO jí.° iâ.OSS DE 00 T)Efe/eíterKO DE 1991
Abre ã Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, o crédito suplemen tar de Cr$ 24.200.000,00,pará reforço de dotações consignada no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 92, inciso I, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Educação, Ciên cia e Tecnologia, o crédito suplementar de Cr$ 24.200.000,00 (Vinte e quatro mi IhÕes, duzentos mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 080420188.1342 3490.38 080070021.2345 3490.38 3490.92 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Desenvolvimento do Ensino Regular Arrendamento Mercantil DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administra tivos e Financeiros-SEDCIT Arrendamento Mercantil Despesas de Exercícios Anteriores FR Cr$ 2.200.000,00 (022) Cr$ 12.000.000,00 (000) Cr$ 10.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 24.200.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 080420188.1342 4690.61 080070021.2345 3490.39 3490.30 4990.92 FR Cr$ 2.200.000,00 (022) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Desenvolvimento do Ensino Regular Aquisição de Imóveis DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administra tivos e Financeiros-SEDCIT "" Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 12.000.000,00 (000) Material de Consumo Cr$ 9.270.000,00 (000) Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 730.000,00 (000) TOTAL Cr$ 24.200.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario. Aracaju-SE, em Ofó àe J$uí^j^^a dencia e 1032 da República. /Vi de 1991, 1702 da Indepen GOVERNO DE SERGIPE DECRET O V tlOtt DE OO) DE Çcs/evteTVLO DE 1991 ANTÔNIO ^CftfiLO" S VALADJ GOVERNADOR DO ES%ADO André Mesquita Medeiros Secretário de Estado de^Ecxaomia e Finanças Secretario de EsteSo da Educação, Ciência e Tecnologia