Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12067, de 14 de fevereiro de 1991
Nº 12067/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H.° UOn DE OZ Xfcíe/éKewm. 1991
Abre a Secretaria de Estado de Gover no, o crédito suplementar de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dota çao consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 92, item I, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- fica aberto ã Secretaria de Estado de Governo, o crédito suplementar de Cr$ 30.000.000,00 (Trinta milhões de cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 030070023.2128 3490.92 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Coord.das Atív.de Comun.Social Desp.de Exercícios Anteriores TOTAL FR Cr$ 30.000.000,00 (000) Cr$ 30.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a sá ber: 130760449.1709 4514.65 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITA CÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITA CÃO E SANEAMENTO Implant.de Esgotos Sanit. em Sedes Municipais Const.ou Aumento do Cap. de Empresas TOTAL FR Cr$ 30.000.000,00 (000) Cr$ 30.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario. Aracaju-SE,em Independência e 1032 da República. GOVERNADOR DO EjSTADO André Mesquita Medeiros Secretário de Estado de Economia e Finan/as AXD de 1991; 1702 da ió de Estado de Governe