Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12069, de 14 de fevereiro de 1991
Nº 12069/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO I. o j5.06g D E 0% VZÇtJiBKeTçb DE 1991
Abre a Secretaria de Estado do Bem-Es tar Social e Trabalho, o crédito suple mentar de Cr$ 63.000.000,00, para refor co de dotação consignada no vigente Or garnento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 92, inciso I, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado do Bem-Estar Só ciai e Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 63.000.000,00 (Sessenta e Três mi lhões de cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 140800473.1671 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO Projeto de Apoio a Sindicatos e Entidades de Assistência Social Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica Cr$ TOTAL Cr$ FR 63.000.000,00 (000) 63.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 130760447.1715 4514.65 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Duplicação da Adutora do São Fran cisco Constituição ou Aumento de Capi tal de Empresas TOTAL FR Cr$ 63.000.000,00 (000) Cr$ 63.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em Oo de dencia e 1032 da República, rv Wowiol CARLOS ^ VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ^=) de 1991; 1709 da Indepen Secretário Secret /ilhó rádo do Bem-Fof"^ " L