Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12051, de 1 de fevereiro de 1991
Nº 12051/1991
BL GOVERNO DE SERGIPE DECRET0 N.° 19.051 DE3{ DE DE 1991
Abre & Secretaria de Estado do Bem Estar Social e Trabalho, o cr&dito suplementar de Cr$ 40.000.000,00, para reforgo de dotagdes consignadas no vigente orgamen to. SERGIPE, usando das atribuicöes que confere o artigo 84, item V, da Constituicäo Estadual, da autorizacäo contida no artigo 90, inciso I, da Lei n® 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto & Secretaria de Estado do Bem Estar So cial e Trabalho, o cr&dito suplementar de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhöes de cruzeiros), para reforgo de dotagäo orgamentäria indicada a sequir: 080460224.2673 Apoio ao Desenvolvimento da Prätica do Desporte Amador FR 3490.33 Passagens e Despesas com Locomocäc Cr$ 40.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 40.000.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execucäo do disposto no artigo anterior decorreräo da anulacäo de dotacäo orgamentäria indicada a sa ber: HABITACHO E SANEAMENTO HABITAGAO E SANEAMENTO 130760447.1715 Duplicacäo da Adutora do Säo Francisco FR 4514.65 Constituigäo ou Aumento de Capital de Cr$ 40.000.000,00 (000) Empresas TOTAL Cr$ 40.000.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor nesta data, revogadas as disposicöes em conträrio. e 1030 da Repüblica. TONI CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO de 1991; Independencia Aracaju-SE, em 34 de Andre Medeiros Estado de n mia e Secret o de Carvalho Filho d do Bem Estar Social e Trabalho Jose Secretä