Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12047, de 29 de janeiro de 1991
Nº 12047/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M.° ist-Ote BE 3-t DE íífiiS(zXKO DE 1991 ^ Abre ã Secretaria de Estado da Agricul tura, Abastecimento e Irrigação, o cre dito suplementar de Cr$ 500.000,00, pa rá reforço de dotação consignada no vi gente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 92, incíso I, da Lei n° 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o crédito suplementar de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos mil cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: TURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO TURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO 040070021.2303 Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros-SAGRI 3490.38 Arrendamento Mercantil TOTAL
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO TURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO 040070021.2303 Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros-SAGRI 4590.52 Equipamentos e Mat.Permanente TOTAL
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em ^ de / ^ /,. ; ^ o de 1991; 1702 da Indepen dência e 1032 da República. Cr$ Cr$ 500.000,00 500.000,00 FR (000) Cr$ Cr$ 500.000,00 500.000,00 FR (000) GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita Medeiros Secretário de Estado .flé—Economia o-Jinarfças Tarvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação