Leis Ordinárias de Roraima
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Lei Estadual de Roraima nº 187, de 13 de janeiro de 1998Lei Estadual de Roraima nº 188, de 13 de janeiro de 1998Lei Estadual de Roraima nº 189, de 13 de janeiro de 1998Lei Estadual de Roraima nº 185, de 30 de dezembro de 1997Lei Estadual de Roraima nº 186, de 30 de dezembro de 1997Lei Estadual de Roraima nº 184, de 29 de dezembro de 1997Lei Estadual de Roraima nº 183, de 22 de dezembro de 1997Lei Estadual de Roraima nº 182, de 17 de dezembro de 1997Lei Estadual de Roraima nº 181, de 10 de outubro de 1997Lei Estadual de Roraima nº 180, de 25 de setembro de 1997Lei Estadual de Roraima nº 179, de 3 de setembro de 1997Lei Estadual de Roraima nº 177, de 31 de julho de 1997Lei Estadual de Roraima nº 176, de 8 de julho de 1997Lei Estadual de Roraima nº 175, de 1 de julho de 1997Lei Estadual de Roraima nº 174, de 30 de junho de 1997Lei Estadual de Roraima nº 173, de 19 de junho de 1997Lei Estadual de Roraima nº 172, de 16 de junho de 1997Lei Estadual de Roraima nº 171, de 10 de junho de 1997Lei Estadual de Roraima nº 170, de 14 de maio de 1997Lei Estadual de Roraima nº 169, de 7 de maio de 1997Lei Estadual de Roraima nº 168, de 28 de abril de 1997Lei Estadual de Roraima nº 167, de 22 de abril de 1997Lei Estadual de Roraima nº 166, de 16 de abril de 1997Lei Estadual de Roraima nº 165, de 3 de abril de 1997Lei Estadual de Roraima nº 164, de 18 de março de 1997Lei Estadual de Roraima nº 162, de 2 de janeiro de 1997Lei Estadual de Roraima nº 163, de 2 de janeiro de 1997Lei Estadual de Roraima nº 161, de 30 de dezembro de 1996Lei Estadual de Roraima nº 158, de 25 de novembro de 1996Lei Estadual de Roraima nº 159, de 25 de novembro de 1996Lei Estadual de Roraima nº 160, de 25 de novembro de 1996Lei Estadual de Roraima nº 154, de 6 de novembro de 1996Lei Estadual de Roraima nº 155, de 6 de novembro de 1996Lei Estadual de Roraima nº 156, de 6 de novembro de 1996Lei Estadual de Roraima nº 157, de 6 de novembro de 1996Lei Estadual de Roraima nº 153, de 1 de outubro de 1996Lei Estadual de Roraima nº 148, de 20 de setembro de 1996Lei Estadual de Roraima nº 149, de 20 de setembro de 1996Lei Estadual de Roraima nº 150, de 20 de setembro de 1996Lei Estadual de Roraima nº 151, de 5 de setembro de 1996