Leis Ordinárias de Roraima
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Lei Estadual de Roraima nº 765, de 28 de janeiro de 2010Lei Estadual de Roraima nº 766, de 28 de janeiro de 2010Lei Estadual de Roraima nº 763, de 19 de janeiro de 2010Lei Estadual de Roraima nº 760, de 15 de janeiro de 2010Lei Estadual de Roraima nº 761, de 15 de janeiro de 2010Lei Estadual de Roraima nº 762, de 15 de janeiro de 2010Lei Estadual de Roraima nº 757, de 13 de janeiro de 2010Lei Estadual de Roraima nº 758, de 13 de janeiro de 2010Lei Estadual de Roraima nº 759, de 13 de janeiro de 2010Lei Estadual de Roraima nº 756, de 8 de janeiro de 2010Lei Estadual de Roraima nº 753, de 28 de dezembro de 2009Lei Estadual de Roraima nº 754, de 28 de dezembro de 2009Lei Estadual de Roraima nº 755, de 28 de dezembro de 2009Lei Estadual de Roraima nº 752, de 23 de dezembro de 2009Lei Estadual de Roraima nº 751, de 21 de dezembro de 2009Lei Estadual de Roraima nº 749, de 20 de novembro de 2009Lei Estadual de Roraima nº 750, de 20 de novembro de 2009Lei Estadual de Roraima nº 748, de 19 de novembro de 2009Lei Estadual de Roraima nº 746, de 13 de novembro de 2009Lei Estadual de Roraima nº 747, de 13 de novembro de 2009Lei Estadual de Roraima nº 745, de 4 de novembro de 2009Lei Estadual de Roraima nº 744, de 22 de outubro de 2009Lei Estadual de Roraima nº 743, de 16 de outubro de 2009Lei Estadual de Roraima nº 742, de 30 de setembro de 2009Lei Estadual de Roraima nº 741, de 22 de setembro de 2009Lei Estadual de Roraima nº 739, de 14 de setembro de 2009Lei Estadual de Roraima nº 740, de 14 de setembro de 2009Lei Estadual de Roraima nº 738, de 10 de setembro de 2009Lei Estadual de Roraima nº 737, de 18 de agosto de 2009Lei Estadual de Roraima nº 736, de 12 de agosto de 2009Lei Estadual de Roraima nº 735, de 23 de julho de 2009Lei Estadual de Roraima nº 730, de 22 de julho de 2009Lei Estadual de Roraima nº 731, de 22 de julho de 2009Lei Estadual de Roraima nº 732, de 22 de julho de 2009Lei Estadual de Roraima nº 733, de 22 de julho de 2009Lei Estadual de Roraima nº 734, de 22 de julho de 2009Lei Estadual de Roraima nº 726, de 13 de julho de 2009Lei Estadual de Roraima nº 727, de 13 de julho de 2009Lei Estadual de Roraima nº 728, de 13 de julho de 2009Lei Estadual de Roraima nº 729, de 13 de julho de 2009