Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 750, de 20 de novembro de 2009
Lei nº 750/2009
GOVERNO DE RORAIMA
'Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'
"Inclui testes para detecção do HTV e da sífilis g nos exames pré-natais edá outras providências." j
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,
Faço saber que aAssembléia Legislativa aprovou eeu sanciono aseguinte Lei:
Art. Io Fica obrigatória a apresentação, pelas gestantes, de testes para detecção do vírus gj HTV e da sífilis em todo pré-natal realizado pelos serviços de saúde públicos e privados, no Estado de ^ Roraima. ~
unico
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 20 de novembro de 2009.
JOSÉ DE ÁNCHlriTA JÚNIOR Governador do Estafk> de Roraima
Palácio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico s/n° · CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR - Brasil Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930
«*;?& <ó W< t -·--' -'if
4 &< "foo^ifO a.
>.:. . · ....... >f ..... ·.. --.
./··'··.vi
·.. »·!'· .:'.;v!V:!L:4 ·'-··;·;·. ·;..;jr..-; U:^'
·üj f.r/.\íh:--» ;.b 'v,'^.;,...,,;
. i ..' · , .;·
->iv'>ítf:·.:·:i :;-,··: '..o '>
; . -. > i.,--
Í-' 1 . . : : 1'