Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 981, de 10 de novembro de 2014
Lei nº 981/2014
ESTADO DE RORAIMA
"Reajusta em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) os valores constantes dos anexos I a VII da Lei n° 153, de 01 de outubro de 1996, e suas alterações, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Roraima."
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
S
Art. Io Esta Lei altera os anexos I a VII da Lei n° 153/96, que dispõem sobre os s vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Roraima, concedendo reajuste Éã no percentual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) para todos os níveis das tabelas § constantes dos referidos anexos. S
ss
04
Palácio Senador IJéíjo Campos,10 de novembro de 2014.
k FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES Governador do Estado de/Roraima
ESTADO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'
LEIN° 981 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
ANEXO I CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE PROVIMENTO EFETIVO CÓDIGO CARGO QUANT. VENCIMENTO INICIAL TOTAL MP/NS-1 ADMINISTRADOR 1 5.832,73 5.832,73 MP/NS-1 ANALISTA AMBIENTAL 2 5.832,73 11.665,46 MP/NS-1 ANALISTA DE BANCO DE DADOS 2 5.832,73 11.665,46 MP/NS-1 ANALISTA DE REDES 1 5.832,73 5.832,73 MP/NS-1 ANALISTA DE SISTEMAS 1 5.832,73 5.832,73 MP/NS-1 ANALISTA EM SAÚDE 1 5.832,73 5.832,73 MP/NS-1 ANALISTA JURÍDICO 2 5.832,73 11.665,46 MP/NS-1 ARQUITETO 1 5.832,73 5.832,73 MP/NS-1 ASSISTENTE SOCIAL 3 5.832,73 17.498,19 MP/NS-1 BIBLIOTECONOMISTA 1 5.832,73 5.832,73 MP/NS-1 CONTADOR 5 5.832,73 29.163,65 MP/NS-1 ENGENHEIRO CIVIL 1 5.832,73 5.832,73 MP/NS-1 ESTATÍSTICO 1 5.832,73 5.832,73 MP/NS-1 MEDICO 1 5.832,73 5.832,73 MP/NS-1 PEDAGOGO 2 5.832,73 11.665,46 MP/NS-1 PSICÓLOGO 2 5.832,73 11.665,46 TOTAL 27 157.483,71
ANEXO II CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO EFETIVO CÓDIGO CARGO QUANT. VENCIMENTO TOTAL
INICIAL MP/NM-1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 50 2.916,39 145.819,50 MP/NM-1 OFICIAL DE DILIGENCIA 14 2.916,39 40.829,46 MP/NM-1 OFICIAL DE PROMOTORIA DO INTERIOR 15 2.916,39 43.745,85 MP/NM-1 TÉCNICO EM INFORMÁTICA 12 2.916,39 34.996,68 MP/NM-1 ATENDENTE (TELEFONISTA/RECEPCIONISTA) 14 2.916,39 40.829,46 MP/NM-1 OPERADOR DE SOM 2 2.916,39 5.832,78 TOTAL 107 312.053,73
ANEXO III CARGOS DE NÍVEL BÁSICO (AUXILIAR) DE PROVI] [ENTO EFETIVO CÓDIGO CARGO QUANT. VEfttflMÉNTO TOTAL
MP/NB-1 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 10 / / / 1.6f,41 16.694,10 MP/NB-1 MOTORISTA 20 ( v// / 1.66(9,41 33.388,20 MP/NB-1 AUXILIAR DE LIMPEZA E COPA 30
/ / 1.609,41 50.082,30 TOTAL 60 100.164,60 TOTAL CARGOS EFETIVOS 194
ESTADO DE RORAIMA
LEI N° 981 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
ANEXO IV
PROGRESSÃO FUNCIONAL
NÍVEIS DE VENCIMENTO CÓDIGO CARGO 1 II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV Administrador, Analista Ambiental, Analista de Banco de Dados, Analista de Redes, Analista de Sistemas, Analista em MP/NS-1 Saúde, Analista Jurídico, 5.832.73 6.270,18 6.740,44 7.245,97 7.789,42 8.373,63 9.001,65 9.676,77 10.402,53 11.182,72 12.021,42 12.923,03 13.892,26 14.934,18 16.054,24 Arquiteto, Assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Estatístico, Médico, Pedagogo, Psicólogo. Assistente Administrativo, Oficial de Diligência, Oficial de Promotoria do MP/NMInteríor.Técnico em 2.916,39 3.135,12 3.370,25 3.623,02 3.894,75 4.186,86 4.500,87 4.838,44 5.201,32 5.591,42 6.010,78 6.461,59 6.946,21 7.467,18 8.027,22 1 Informática, Atendente (Telefonista/Recepcionista), Operador de Som. Auxiliar de Manutenção, MP/NB-1 Motorista, Auxiliar de 1.669,41 1.794,62 1.929,22 2.073,91 2.229,45 2.396,66 2.576,41. JÍK&fià 1577,36 3.200,66 3.440,71 3.698,76 3.976,17 4.274,38 4.594,96 Limpeza e Copa
Praça do Centro Cívico s/ne · CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR - Brasil Fone/Fax: 0**(95) 21217926/21217930
ESTADO DE RORAIMA
LEI N° 981 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 ANEXO V CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO
CÓDIGO CARGO QUANT. VENCIMENTO -T. AL MP/DAS-1 DIRETOR GERAL 1 15.188,01 15.188,01 MP/DAS-2 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 13.500,46 54.001,84 MP/DAS-3 ASSESSOR JURÍDICO 29 9.137,94 265.000,26 MP/DAS-4 ASSESSOR CONTÁBIL 2 7.776,98 15.553,96 MP/DAS-4 ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO 1 7.776,98 7.776,98 MP/DAS-4 ASSESSOR DE ARQUITETURA E URBANISMO 1 7.776,98 7.776,98 MP/DAS-4 ASSESSOR DE ENGENHARIA CIVIL 1 7.776,98 7.776,98 MP/DAS-4 ASSESSOR JURÍDICO DE PROMOTORIA 26 7.776,98 202.201,48 MP/DAS-5 CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA 1 6.801,33 6.801,33 MP/DAS-5 CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL 1 6.801,33 6.801,33 MP/DAS-5 CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL 1 6.801,33 6.801,33 MP/DAS-6 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 6.427,23 6.427,23 MP/DAS-6 ASSESSOR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL 1 6.427,23 6.427,23 MP/CCA-1 CHEFE DE SECRETARIA 3 6.416,02 19.248,06 MP/CCA-1 CHEFE DE CERIMONIAL 1 6.416,02 6.416,02 MP/CCA-1 CHEFE DE DIVISÃO 7 6.416,02 44.912,14 MP/CCA-2 CHEFE DE GABINETE DE COORDENADORIA 3 6.221,59 18.664,77 MP/CCA-2 CHEFE DE GABINETE ADJUNTO DO PROCURADOR-GERAL DE 1 6.221,59 6.221,59
JUSTIÇA MP/CCA-3 CHEFE DE SEÇÃO 20 5.249,46 10 . ' :9,20 MP/CCA-3 ASSESSOR TECNICO 15 5.249 46 8.7 · 1,90 MP/CCA-4 ASSESSOR ADMINISTRATIVO 25 2.91. c t. 72.9 9,75 MP/CCA-5 CHEFE DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE GABINETE 10 2.52 , 25.2 ,,20 TOTAL 155 985.91 87
Praça do Centro Cívico s/n° · CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR -- Brasil
ESTADO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'
LEIN° 981 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
ANEXO VI TABELA DE VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CÓDIGO VENCIMENTO INICIAL
MP/NS-1 5.832,73 MP/NM-1 2.916,39 MP/NB-1 1.669,41
ANEXO VII QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MPRR
CÓDIGO QUANT. VALOR SUBTOTAL MP.FC.I 5 5.047,37 25.236,85 MP.FC.II 5 4.206,14 21.030,70 MP.FC.III 5 3.364,90 16.824,50 MP.FC.IV 10 2.523,69 /ismpjfò) MP.FC.V 20 1.682,47 (03#9,40 / TOTAL 45 13/.978,3^