Lei Estadual de Roraima nº 988, de 29 de janeiro de 2015 – texto atualizado

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

I

II

III

ESTADO DE RORAIMA

Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

"Estima a Receita e ílxa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2015."

A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que aAssembléia Legislativa aprovou eeu sanciono aseguinte Lei:

CAPÍTULO II

1 DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL I E DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS g

SEÇÃO I

DA ESTIMATIVA DA RECEITA TOTAL

Art. 2.

A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos é de RS 2.839.632.772,00 (dois bilhões, oitocentos e trinta e nove milhões, seiscentos e trinta e dois mil, setecenlos e setenta e dois reais), observando que, em separado, está o valor referente às contribuições ao Instituto de Previdência do Estado e seus respectivos fundos, com o valor de RS 229.210.751,00 (duzentos e vinte e nove milhões, duzentos e dez mil, setecentos e cinqüenta e um reais), conforme discriminada no Quadro I - Receita Orçamentária.

Palácio Senador Hélio Campos f "ubfcscto no D'"' '·'" ·vá JP/jr-À Praça do Centro Cívico s/n°- Centro -CEP: 69.301-380- Boa Vista-RRBrasil \ .- Os* W,"',"',;~^.^ÍZ^ i Fone/Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930 ? Cfn *&3Ll__Cj/ ' / "\ ' Leandro.Bastos- 30/1/201S 11:05 '- ··« ~~«*«^ZII]T~-- ~~-£-X__ ;· [email protected] -«--.-- . ·-..,,,,., j

ESTADO DE RORAIMA

QUADRO I RECEITA ORÇAMENTÁRIA

R$1,00

1. DESCR1MINAÇÃO DA RECEITA

1.1 RECEITAS CORRENTES 3.031.866.326 Receita Tributária 704.519.299 Receita de Contribuição 160.695.384 Receita Patrimonial 62.151.556 Receita Industrial 0 Receita Agropecuária 0 Receita de Serviços 57.898.818 Transferências Correntes 2.346.970.851 Outras Receitas Correntes 24.044.931 Redução de Receitas Correntes p/ Formação do FUN DEB 460.665.368

1.2 RECEITAS DECAPITAL 36.977.197 Operações deCredito 5.448J0I Alienação de Bens í43:?^7 Amortização de Empréstimos 660.512 Transferências deCapital 30.717.284 Outras Receitas deCapital 0

Total 3.068.843.523

RECEITA POR FONTE

RS 1,00 CÓDIGO FONTE DE RECURSOS VALOR 100 Recursos Ordinários - RO 308.624.458 101 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE 1.251.014.927 102 Imposto deRenda Retido nas Fontes Sobre o Rendimento do Trabalho - 1RRF 54.6J2.245 103 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados-IPI 1^15j670 104 Transferênciasdo Salário Educação \ 5.889.967 105 lÕFOURO | J9.I25 106 FundoEspecial l'^5*! 107 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 78.170.210 108 Convênios comÓrgãos Federais 44.410.820 109 TransferênciasConstitucionais para a Saúde 304.761.306 116 Transferências Constitucionaispara os Municípios 169.415.176 117 Operaçõesde Credito Internas 2.652.816 118 Operações de Crédito Externas 2.795.285 133 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio EconômicoCIDE . 41.444

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ESTADO DE RORAIMA

134 Transferências do FUNDEB | 362.706.211 | 145 TransferênciasConstitucionais pura a Educação 1 144.331.397 \ 150 Recursos Próprios da Entidade 1 88:658.945 j 164 Convênios com Órgflos Integrantes da Estrutura do GER ! 3J5^U98J 170 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 | 3A4757 . 171 Compensação Financeira de Extração Mineral \ 59.190 172 FEX - Auxilio Financeiro às Exportações \ 491.411 i 173 Transferencia Financeira Lei Pele - Lei N" 9.615/98 j 183.157 ; 174 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE j 7.751.936 1 176 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Assistência Social - FN AS 1.474.234

rAL 2.839.632.772

kRIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, FUNDO FINANCEIRO E FUNDO PREVIDENCIARIO j 180 Recursos Próprios da Entidade 229.210.751 !

RAL | TOTAL GERAL 3.068.843.523

SEÇÃO II

DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 3.

A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 2.839.632.772,00 (dois bilhões, oitocentos e trinta enove milhões, seiscentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e dois reais) e as contribuições ao Instituto de Previdência do Estado e seus respectivos fundos, com ovalor de R$ 229.210.751,00 (duzentos evinte e nove milhões, duzentos e dez mil, setecentos e cinqüenta e um reais) que totaliza em RS 3.068.843.523,00 (três bilhões e sessenta e oito milhões, oitocentos e quarenta e três mil e quinhentos e vinte três reais) distribuídas entre os órgãos orçamentários conforme Quadro II - Distribuição da Despesa por Poder eÓrgão, desdobrada nos seguintes agregados:

IOrçamento Fiscal, em R$ 2.261.068.579.00 (dois bilhões, duzentos e sessenta e um milhões, sessenta e oito mil,quinhentos e setenta e nove reais);

IIOrçamento da Seguridade Social, em R$ 751.627.631,00 (setecentos e cinqüenta e um milhões, seiscentos e vinte e sete mil, seiscentos e trinta e um reais); e

IIIOrçamento de Investimento das Empresas, em R$ 56.147.313,00 (cinqüenta e seis milhões, cento e quarenta e sete mil,trezentos e treze reais).

Praça do Centro Cívico s/ncCentro - CEP: 69.301-380 ·Boa Vista-RR - Brasil DATUCasa Civil [email protected]

ESTADO DE RORAIMA

QUADRO II DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR PODER E ÓRGÃO

ESPECIFICAÇÃO VALOR

1. PODER LEGISLATIVO 220.885.051 Assembléia Legislativado listado de Roraima 165.444.975 Fundo Especial do Poder Legislativo - FUNESPLE 305.844 Tribunal de Contas do Estado de Roraima 54.685.685 Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de RoruiimiFMTCE 447.547

2. PODER JUDICIÁRIO 165.073.982 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 162.586.488 FundoEspecialdo PoderJudiciário do Estadode Roraima· RJNDEJURR 2.487.494

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 68.898.820 Ministério Público do Estado de Roraima 68.610.914 Fundo Especialdo Ministério Público do Estado de RoraimaFliEMIVRR 287.906

4. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA 35.762.287 Defcnsoria Pública do Estado de Roraima 35.398.191 Fundo Especial da Defcnsoria Pública do Estado de Roraima · FUNOPE/RR 364.096

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 10.140.000 Ministério Público de Contas 10.040.000

6. PODER EXECUTIVO 2.338.240.862 Casa Civil 15.724.858 Vice Govcmadoria 2.519.753 Casa Militar 7.206.224 Secretaria de Estado da Comunicação Social 6.181.185 Controladoria-Gcral do Estado 3.921.325

Ouvidoría-Gcral do Estado de Roraima 1.606.812 Procuradoria-Gcral do Estado de Roraima 24.235.871 Comissão Permanente de Licitação 3.227.782

Relações Públicas c Cerimonial 2.014.600 Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima cm Brasília 4.280.492 AgênciaReguladorade Serviços Públicos Delegados do Estadode Roraima - ARESD 4.736.926 Empresa Rádio c Televisão Difusora de Roraima - RADIORAIMA 2.906.851 FundoEspecialda Procuradoria-Gcral do Estadode Roraima · FUNDEPRO/RR 523.162

Secretariade Estado da Gestão Estratégica c Administração 17.342.319

Secretaria de Estado do Planejamento c Desenvolvimento 11.865.160 Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima - FEMARH/RR 13.118.977 Institutode Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovaçãodo Estadode Roraima· 1ACTI-RR 5.098.669 Agência de Fomento do Estado de Roraima - AFERR 4.155.846 Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER 6.197.352 Fundo Estadual de Aval 205.615 Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima - YD\ 876.670 Fundo Estadual do Meio Ambiente 480.491

>_ Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 Boa Visla-RR - Brasil DATL/Casa [email protected] ESTADO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estadode Roraima - FUNDEFER 72.820 Sccrctoriadc Estado daEducação c Desportos 162.540.267 Universidade Estadual de Roraima - UERR 42.617.033 Fundaçflo Universidade Virtual de Roraima - UN1VIRR 5.869.576 FUNDEB

368.596.178 Secretaria de Estado da Agricultura. Pecuária e Abastecimento 57.351.641 Institutode Terrasc Colonizaçãodo Estadode Roraima - ITERAIMA 11.204.738 Agenciade DefesaAgropecuária do Estado de Roraima - ADERR 19.866.307 Companhiade Desenvolvimento de Roraima· CODESAIMA 17.146.787 Fundo Especial da Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - FUNDATER 328.193 Secretaria de Estadoda SegurançaPública 17.454.505 Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima 44.750.868 Policia Militar do Estado de Roraima 121.086.631 Academiade Polícia Integrada 1.272.806 Polícia Civil do Estado de Roraima 104.926.611 Departamento Estadual de Transito de Roraima - DETRAN/RR 20.434.344 Companhia de Águas e Esgotos deRoraima - CAER 9.613.973 Fundo Estadual de Saúde 424.231.516 Secretaria de Estado da Infracsmmira 127.036.315 CompanhiaEnergéticade Roraima · CERR 46.533.340 Fundo Estadual de lnfracsirutura de Transportes - FEIT 41.030 Secretaria de Estado da Fazenda 57.209.870 Operações Especiais 380.637.858 Junta Comercial do Estado de Roraima · JUCERR 4.039.197 Instituto de Pesos e Medidos do Estado de Roraima · IPEM/RR 3.264.133 Fundode Modernização c Desenvolvimento Fuzcndnrio - FUNSEFAZ 959.682 Secretaria de Estado do Trabalho c Bcm-Estar Social 93.187.485 Fundo Estadual de Assistência Social 3.874.234 FundoEstadualparaa Criança e o Adolescente · FECA 1.123.645 Secretariade Estado da Justiça e da Cidadania 35.896.175 Fundo Penitenciário do Estado de Roraima - FUNPER 87.383 Secretaria de Estado do índio 3.627.314 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Roraima - DER/RR em Extinção 1.407.352 Secretaria de Estado de Articulação Municipal c Política Urbana 5.110.115 Secretaria de Estado da Cultura · SECULT 6.314.000 7. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 631.770

TOTAL 2.839.632.772

8. INSTITUTODE PREVIDÊNCIA, FUNDO FINANCEIRO E FUNDO PREVIDENCIARIO 229.210.751 Instituto de Providência do Estado de Roraima · IPER 9.069.806 Fundo Financeiro do IPER 157.513.627 Fundo Previdenciorio do IPER 62.627.318 TOTAL GERAL 3.068.843.523

Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR - Brasil DATL/[email protected]

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ESTADO DE RORAIMA

CAPÍTULO III

DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Art. 4.

Fica o Poder Executivo autorizado a:

Iabrir créditos suplementares, com a finalidade de atender a insuficiência de dotações orçamentárias, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa orçamentária fixada no art. 3o desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes:

a)da reserva de contingência, nas situações previstas no art. 24, da Lei n° 978, de 08 de agosto de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015;

b)do excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 3°, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964;

c)do superávit financeiro do Estado, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014, nos termos do art. 43, § 2o, da Lei n°4.320, de 1964;

d)do produto de operações de crédito e das respectivas variações monetária e cambial, até o limite autorizado por esta Lei.

IItranspor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.

Parágrafo únicoNão serão computadas para efeito do limite previsto neste artigo, despesas relativas a:

Ipessoal e encargos sociais;

IIpagamento de benefícios previdenciários;

IIItransferências constitucionais a municípios;

IVpagamento do serviço da dívida:

Vconvênios e recursos fundo a fundo;

VIrecursos próprios

VIIsuperávit apurado em balanço.

CAPÍTULO IV

DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Art. 5.

Em cumprimento ao disposto no art. 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal fica autorizada a contratação de Operações de Crédito, até o limite das Despesas de Capital.

Praça do Centro Civicos/n°- Centro - CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR - Brasil Fone / Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930 DATL/Casa [email protected]

ESTADO DE RORAIMA

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6.

Fica o Poder Executivo autorizado a tomaras medidas necessárias para ajustar a programação das despesas autorizadas ao efetivo ingresso das receitas durante a execução orçamentária, dentro dos limites constitucionais e legais salvo as transferências do duodécimo destinado aos demais Poderes.

Art. 7.

São partes integrantes da presente Lei, anexos de receitas e despesas por categorias econômicas e anexo específico contendo emendas à programação das despesas aprovadas pelo Poder Legislativo.

Art. 8.

Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias para proceder alterações decorrentes do que prescreve a Emenda Constitucional n° 038, de 25 de novembro de 2014, visando a adequação da programação das unidades orçamentárias abrangidas.

Art. 9.

Ressalvado os impedimentos de ordem técnica, ou jurídica é obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais conforme o disposto na Emenda Constitucional n° 041, de 17 de dezembro de 2014.

Art. 10.

Ficao Poder Executivo através do Órgão Central de Planejamento e Orçamento autorizado a proceder as alterações no texto desta Lei e em seus anexos, especialmente nos anexos de receita e despesa por categorias econômicas e no Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD, decorrentes dos efeitos produzidos pelas emendas à receita e à despesa aprovadas pelo Poder Legislativo.

Art. 11.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio SenadorHélio Campos /RR, 29 dejaneiro de 2015.

SÚlÍLYlCAMPOS Governadora do Estado de Roraima

Praça do Centro Cívicos/n°- CentroCEP: 69.301-380 · BoaVista-RR - Brasil Loandro.Bastos- 30/1/201511:05 DATL/Casa Civil - [email protected]

ANEXO DA LEI N" 988 DE 29 DEJANEIRO DE 2015- RECEITAS E DESPESAS PORCATEGORIAS ECONÔMICAS E»fiíc(cio2015 RS 100 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS RECURSOS DE TODAS AS FONTES

RECEITA DESPESA

ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL DESPESA CORRENTE 2.621.320.359.65 RECEITAS CORRENTES 3.031.866.326,00 RECEITA TRIBUTARIA 748.937.643.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.563.457.388.00

RECEITA OECONTRIBUIÇÃO 160.635.384.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 93.341.129.08

RECEITA PATRIMONIAL 62.196.384.00 OUTRAS 0ESPESAS CORRENTES 964.521.842,57

RECEITAAGROPECUÁRIA 0.00 RECEITA INDUSTRIAL 0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 57.903.003.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.468.166.127.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 24.565.876.00 REDUÇÃO DERECEITASCORRENTES 490.598.291.00

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 410.545.966.35

TOTAL 3.031.866.326.00 TOTAL 3.031.866 326..00

SUPERÁVIT 00 ORÇAMENTO CORRENTE 410.545.966.35

242.613.448.35 RECEITA DE CAPITAL 36.977.197,00 DESPESA DE CAPITAL INVESTIMENTOS 109.469.919.95 OPERAÇÕES DECRÉDITO 5.448.101.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 62.838.576.00 ALIENAÇÃO DEBENS 15t.300.00 AMORTIZAÇÃO OEEMPRÉSTIMOS 660.512.00 AMORTIZAÇÃO DAOtVIDA 70.304.952,40

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 30.717.284.00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0.00

204.909.715.00 SUPERÁVIT

447 fi?3163 35 TOTAL 447*73 163 35 TOTAL

RESUMO

DEPESAS CORRENTES 2.621.320.359.65 RECEITAS CORRENTES 3.031.866.326.00 DEPESASOE CAPITAL 242.613.448,35 RECEITAS DE CAPITAL 36.977.197.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RPPS · 204.909.715.00 TOTAL 3.068.843.523.00 3.068.843.523.00 Exercício 2015 RS 1.00 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔi rfICAS RECURSOS DE TODAS AS FONTES FISCAL REGE ITA DESPESA ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTA| RECEITAS CORRENTES 2.668.338.052.00 DESPESA CORRENTE 2.083.858.276,65 RECEITA TRIBUTARIA 748.937.843.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.257.666.097.00 RECEITA DECONTRIBUIÇÃO 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 93.341.129.08 RECEITA PATRIMONIAL 2.750.623.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 732.851.050.57 RECEITA AGROPECUÁRIA 0.00 RECEITA INDUSTRIAL 0.00 RECEITADE SERVIÇOS 4.778.382.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.389.995.917.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12.473.378.00 REDUÇÃO DERECEITAS CORRENTES 490.598 291.00

SUPERÁVIT00 ORÇAMENTOCORRENTE 584.479.775.35

TOTAL 2668 338052.00 TOTAL 2668.338.052 00

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 584.479.775.35

RECEITA DE CAPITAL 36.977.197.00 DESPESA DE CAPITAL 176 578.532.35 OPERAÇÕES OECRÉDITO 5.448.101.00 INVESTIMENTOS 99 500.316.95 ALIENAÇÃO DEBENS 151.300.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 6.673263,00 AMORTIZAÇÃO OEEMPRÉSTIMOS 660512.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 70.304.952,40 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 30.717.284,00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0.00

TRANSF. ORÇAMENTO SEGURIDAOE 444.246.670.00 SUPERÁVIT 631.770,00

TOTAL 621.456.972,35 TOTAL 621.456 972.35

RESUMO

RECEITAS CORRENTES 2.668.338.052.00 DEPESAS CORRENTES 2.083.658.276.65 RECEITAS OE CAPITAL 36.977.197.00 DEPESAS DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA · TRANSF. ORÇ.SEGURIOAOE ·

176.578.532.35

631.770.00 444.246570.00

8^ TOTAL 2.705.315.249.00 TOTAL Z705.315249.00 Exercício 2015 RS 1.00 RFCIIRSOS DE TODAS AS FONTFS SEGURIDADE rvPMnNSTRATIVn da RECEITA E DESPESASEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESA RECEITA TOTAL, ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL ESPECIFICAÇÃO PARCIAL 307.380.981.00 DESPESA CORRENTE 537.462.083,00 RECEITAS CORRENTES 0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 305.791.291.00 RECEITATRIBUTARIA 160.695 384.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0.00 RECEITA OECONTRIBUIÇÃO 59.445.561.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 231.670.792.00 RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 9.069 806.00

TRANSFERENCIAS CORRENTES 78.170210.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.00 REDUÇÃO OE RECEITAS CORRENTES 0.00

230.081.122.00 DÉFICIT DOORÇAMENTO CORRENTE

537.462.083.00 TOTAL 537 462.083.00 TOTAL

DÉFICIT DOORÇAMENTOCORRENTE 230.081.122.00

0.00 DESPESA DE CAPITAL 9.887.603.00 RECEITA DE CAPITAL 0.00 INVESTIMENTOS 9.869.603.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 18.000.00 ALIENAÇÃO OEBENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0.00 AMORTIZAÇÃO OADÍVIDA 0.00

0.00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0.00

TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTO FISCAL 239.968.725.00

SUPERÁVIT

239.968.725.00 239.968.725.00 TOTAL

RESUMO

307.380.961.00 DEPESAS CORRENTES 537.462.083,00 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL TRANSF. ORÇ. FISCAL

0.00 239.968.725.00

OEPESAS DE CAPITAL RESERVA OE CONTINGÊNCIA· TOTAL

9.887.603.00

547.349.686.00

SUL. TOTAL 547.349.686.00 Exereicto 2015 RS 1.00 RECURSOS DF TODAS AS FQMTFS INVESTIMENTO nFfm<fTRATlVO DA RECEITA EDESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESA RECEITA PARCIAL TOTAL FfiPFCIFICACAO TOTAL JSPEÇIFICACÃQ PARCIAL 56.147.313.00 DESPESA CORRENTE RECEITAS CORRENTES 0,00 0.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS RECEITA TRIBUTARIA 0.00 0.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA RECEITA DECONTRIBUIÇÃO 0.00 0.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA 0.00

RECEITA INDUSTRIAL 0.00

RECEITA DE SERVIÇOS 44.613.973.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.00

OUTRAS RECEITASCORRENTES 12.092.498.00

REDUÇÃO DE RECEITAS CORRENTES 0.00

56.147.313.00 DÉFICIT DOORÇAMENTO CORRENTE

TOTAL 0.00 112 294 626.00 TOTAL

DÉFICITDO ORÇAMENTO CORRENTE 56.147.313.00

66.147.313.00 DESPESA OE CAPITAL RECEITA DE CAPITAL 0,00 0.00 INVESTIMENTOS OPERAÇÕES OE CRÉDITO 56.147.313.00 0.00 INVERSÕES FINANCEIRAS ALIENAÇÃO DEBENS 0.00 AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA 0.00 AMORTIZAÇÃO DEEMPRÉSTIMOS 0.00 OUTRAS OESPESAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0.00

0.00 TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTO FISCAL

SUPERÁVIT

TOTAL

112.294.626.00 TOTAL

RESUMO

.00 Ç£? RECErTAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 56.147.313,00 0.00 DEPESAS CORRENTES DEPESAS DE CAPITAL 56.147.313, oo <::3V^ 0.00 RESERVA DECONTINGÊNCIA - TRANSF. ORÇ. FISCAL 56.147.313.00 56.147.313.00 TOTAL TOTAL

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