Decretos Legislativos de Roraima
1.085 documentos
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 13, de 9 de dezembro de 1996Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 12, de 3 de dezembro de 1996Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 11, de 21 de novembro de 1996Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 10, de 14 de novembro de 1996Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 9, de 5 de novembro de 1996Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 8, de 9 de outubro de 1996Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 7, de 8 de outubro de 1996Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 6, de 11 de setembro de 1996Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 5, de 10 de setembro de 1996Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 4, de 12 de julho de 1996Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 3, de 16 de abril de 1996Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 2, de 29 de fevereiro de 1996Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 1, de 15 de fevereiro de 1996Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 19, de 14 de dezembro de 1995Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 18, de 22 de novembro de 1995Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 20, de 19 de novembro de 1995Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 17, de 16 de novembro de 1995Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 16, de 14 de setembro de 1995Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 15, de 28 de agosto de 1995Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 14, de 24 de agosto de 1995Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 11, de 3 de agosto de 1995Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 12, de 3 de agosto de 1995Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 13, de 3 de agosto de 1995Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 10, de 28 de junho de 1995Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 9, de 22 de junho de 1995Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 8, de 24 de maio de 1995Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 7, de 19 de maio de 1995Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 6, de 5 de maio de 1995Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 5, de 26 de abril de 1995Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 3, de 6 de abril de 1995Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 4, de 6 de abril de 1995Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 2, de 23 de março de 1995Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 1, de 6 de janeiro de 1995Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 12, de 21 de dezembro de 1994Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 10, de 15 de dezembro de 1994Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 11, de 15 de dezembro de 1994Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 9, de 13 de dezembro de 1994Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 8, de 1 de novembro de 1994Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 6, de 21 de setembro de 1994Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 7, de 21 de setembro de 1994