Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 11, de 21 de novembro de 1996
Lei nº 11/1996
1 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/96 "Prestação de Contas do Governador do Estado referente ao Exercício Financeiro de 1995.”
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, aprovou nos termos do Art. 256 e seus parágrafos, Art. 190, I, “i” c/c Art. 23, VI, “j” todos do Regimento Interno deste Poder, e eu Deputado Almir Morais Sá, Presidente, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.
Fica aprovada a Prestação de Contas do Governador do Estado, referente ao Exercício Financeiro de 1995. publicação.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Antônio Martins, 21 de novembro de 1996. ALMIR MORAIS SÁ Presidente URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO I Secretário Huew HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO 2° Secretário Palácio Antonio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (095) 623-1516 - Telefax (095) 623-1420 CEP: 69.301-380 Boa Vista - Roraima Brasil