Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 18, de 22 de novembro de 1995
Lei nº 18/1995
Estado de Roraima Assembléia Legislativa DECRETO LEGISLATIVO N° 18/95 "Prestação de Contas do Poder Executivo, referente 20 Financeiro de 1994”. Exercício
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, aprovou nos termos do Art. 256 e seus parágrafos, do Regimento Interno deste Poder, e eu Deputado Almir Morais Sá, Presidente, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.
- Fica aprovada a Prestação de Contas, apresentada pelo Poder Executivo do Estado de Roraima, referente ao exercício financeiro de 1994.
Art. 2.
O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Antônio Martins, em 22 de novemvro de 1995 Almir Morais Preside Urzeni da Rocha Freitas Filho 1º Secretário Huul Henrique Manoel Fernandes Machado 2º Secretário