Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 7, de 21 de setembro de 1994
Lei nº 7/1994
Estado de Roraima Assembléia Legislativa DECRETO LEGISLATIVO NO 007/94 "Declara da Utilidade Pública ° Sindicato dos Policiais Civis de Roraima SINPOL" -
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, aprovou promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1.
Q - de Roraima - Fica declarado. 0 "Sindicato dos Policiais Civis SINPOL; como entidade de utilidade pública, na forma da Legislação vigente.
Art. 20.
- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Antônio Martins, em 21 de setembro de 1994. Deputado Airton Antonio Soligo Presidente Deputado Herbson Jairo Ribeiro Bantim 10 Secretário Deputado João Alves de Oliveira 30 Secretér