Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 54, de 24 de setembro de 1985
Lei nº 54/1985
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
r'
GOVERNADORIA
LEI N? 54 f DE 24 DE SETEMBRO DE 1985.
Declara de utilidade pú blica a Associação dos Servi dores Públicos do Estado de Rondônia. ·
i '&??·' 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a se guinte Lei:
Art. 19.
- Fica declarada de utili^ dade pública, a Associação dos Servidores Públicos do Estado de Ron dônia - ASPRON, com sede em Porto Velho.
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 39.
- Revogam-se as disposi - ções em contrario
·
Porto Velho, 24 de setembro de 1985,
t tTt/t t - _> ÂNGELO 'ANGELIN Governador
v. ,j