Leis Ordinárias de Rondônia
3.479 documentos
Lei Estadual de Rondônia nº 721, de 9 de julho de 1997Lei Estadual de Rondônia nº 722, de 9 de julho de 1997Lei Estadual de Rondônia nº 723, de 9 de julho de 1997Lei Estadual de Rondônia nº 724, de 9 de julho de 1997Lei Estadual de Rondônia nº 725, de 9 de julho de 1997Lei Estadual de Rondônia nº 726, de 9 de julho de 1997Lei Estadual de Rondônia nº 720, de 3 de julho de 1997Lei Estadual de Rondônia nº 718, de 30 de junho de 1997Lei Estadual de Rondônia nº 719, de 30 de junho de 1997Lei Estadual de Rondônia nº 709, de 13 de janeiro de 1997Lei Estadual de Rondônia nº 708, de 8 de janeiro de 1997Lei Estadual de Rondônia nº 707, de 31 de dezembro de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 689, de 27 de dezembro de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 690, de 27 de dezembro de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 691, de 27 de dezembro de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 692, de 27 de dezembro de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 693, de 27 de dezembro de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 702, de 27 de dezembro de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 706, de 27 de dezembro de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 683, de 10 de dezembro de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 682, de 2 de dezembro de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 676, de 27 de novembro de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 677, de 27 de novembro de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 678, de 27 de novembro de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 679, de 27 de novembro de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 680, de 27 de novembro de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 681, de 27 de novembro de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 672, de 17 de setembro de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 665, de 8 de julho de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 663, de 2 de julho de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 659, de 25 de junho de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 660, de 25 de junho de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 661, de 25 de junho de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 662, de 25 de junho de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 658, de 11 de junho de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 657, de 10 de junho de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 656, de 22 de maio de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 654, de 20 de maio de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 655, de 20 de maio de 1996Lei Estadual de Rondônia nº 640, de 27 de dezembro de 1995