Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 661, de 25 de junho de 1996
Lei nº 661/1996
T
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
LEI N2 661 , DE 25 DE JUNHO DE 1996
Declara de Utilidade Publica a
Sociedade Beneficente dos Ido
sos, Famílias e Crianças Caren tes do Bairro Tancredo Neves.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, fa ço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12.
- Fica declarada de Utilidade
Pública a Sociedade dos Idosos, Famílias e Crianças Carentes do Bairro Tancredo Neves, em Porto Velho.
Art. 22.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrário. 4
Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 25 de junho de 1996, 1082 da República.