Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 718, de 30 de junho de 1997
Lei nº 718/1997
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Declara de utilidade pública a FASBEM - Fundação Assistencial Batista de Ensino e Misericórdia.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Art. Io - Fica declarada de utilidade pública a FASBEM - Fundação Assistencial de Ensino e Misericórdia, com sede na Cidade de Caçoai.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de junho de 1997, 109° da República
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