Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 679, de 27 de novembro de 1996
Lei nº 679/1996
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEIN0 679 ,DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996.
Declara de Utilidade Pública a Fun dação Wilma Zermiani-Pequeno Para íso, em Ouro Preto do Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
faço
saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: J
Art. 1.
- Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação Wilma Zermiani-Pequeno Paraíso, em Ouro Preto do Oeste.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaçao.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de no vembro de 1996, 108° da República.
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roverrra Pufcfcido no ntárlo Oficia.