Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 662, de 25 de junho de 1996
Lei nº 662/1996
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
LEI N2 662 , DE 25 DE JUNHO DE 1996 <
Declara de utilidade pública a Associação de Meninos e Meni nas Trabalhadores de Cerejei ras-AMMTC.
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0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, fa
ço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12.
- Fica declarada de utilidade
pública a Associação de Meninos e Meninas Trabalhadores de Cere jeiras-AMMTC, com sede na cidade de Cerejeiras.
Art. 2.
^ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 25 de junho de 1996, 1082 da República.
VALDIR/P/mm tffl MATOS