Leis Ordinárias de Rondônia
3.479 documentos
Lei Estadual de Rondônia nº 1921, de 11 de julho de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1922, de 11 de julho de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1917, de 4 de julho de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1915, de 30 de junho de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1893, de 9 de maio de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1894, de 9 de maio de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1871, de 13 de abril de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1877, de 10 de abril de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1867, de 22 de fevereiro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1865, de 15 de fevereiro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1863, de 16 de janeiro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1860, de 10 de janeiro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1861, de 10 de janeiro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1862, de 10 de janeiro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1855, de 9 de janeiro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1849, de 8 de janeiro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1850, de 8 de janeiro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1852, de 8 de janeiro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1853, de 8 de janeiro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1839, de 28 de dezembro de 2007Lei Estadual de Rondônia nº 1840, de 28 de dezembro de 2007Lei Estadual de Rondônia nº 1841, de 28 de dezembro de 2007Lei Estadual de Rondônia nº 1842, de 28 de dezembro de 2007Lei Estadual de Rondônia nº 1816, de 30 de novembro de 2007Lei Estadual de Rondônia nº 1810, de 21 de novembro de 2007Lei Estadual de Rondônia nº 1808, de 20 de novembro de 2007Lei Estadual de Rondônia nº 1807, de 19 de novembro de 2007Lei Estadual de Rondônia nº 1805, de 12 de novembro de 2007Lei Estadual de Rondônia nº 1806, de 12 de novembro de 2007Lei Estadual de Rondônia nº 1802, de 8 de novembro de 2007Lei Estadual de Rondônia nº 1792, de 31 de outubro de 2007Lei Estadual de Rondônia nº 1787, de 24 de outubro de 2007Lei Estadual de Rondônia nº 1784, de 8 de outubro de 2007Lei Estadual de Rondônia nº 1785, de 8 de outubro de 2007Lei Estadual de Rondônia nº 1782, de 26 de setembro de 2007Lei Estadual de Rondônia nº 1783, de 26 de setembro de 2007Lei Estadual de Rondônia nº 1772, de 8 de agosto de 2007Lei Estadual de Rondônia nº 1773, de 8 de agosto de 2007Lei Estadual de Rondônia nº 1774, de 8 de agosto de 2007Lei Estadual de Rondônia nº 1756, de 31 de julho de 2007