Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 2004, de 16 de dezembro de 2008
Lei nº 2004/2008
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Declara de utilidade pública a Associação dos Açaizeiros - Agro-Extrativistas de Guajará-Mirim - ASAGUAM. com sede no Município de GuajaráMirim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Açaizeiros Agro-Extrativistas de Guajará-Mirim - ASAGUAM, com sede no Município de Guajará-Mirim.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de dezembro de 2008. 120° da República.
IVO NARCISO
Governa