Lei Estadual de Rondônia nº 2029, de 10 de março de 2009

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

Altera o desdobramento do artigo 5o, da Lei n° 2009. de 29 de dezembro de 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io O desdobramento do artigo 5o. da Lei n° 2009. de 29 de dezembro de 2008, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2009'*, passa vigorar com a seguinte redação:

Despesa Fixada do Poder e Unidade Orçamentária

Em RS 1,00 Recursos direta Unidade Orçamentária esouro mente arrecadados Total pelas Entidades

PODER LEGISLATIVO 183.860.322 58.000 183.918.322

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ALE 126.019.916 126.019.916

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE 57.590.406 57.590.406

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI 250.000 58.000 308.000

PODER JUDICIÁRIO 692.737.708 - 692.737.708

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ 677.467.708 677.467.708 FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS -

15.270.000 15.270.000 FUJU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 115.805.408 115.805.408

MINISTÉRIO PÚBLICO - MP 113.940.408 113.940.408

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO

1.865.000 1.865.000 MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE 19.100.571 19.100.571

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE 19.100.571 19.100.571

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

Em RS 1.00 Recursos direta Unidade Orçamentária Tesouro mente arrecadados Total pelas Entidades

PODER EXECUTIVO 2.985.836.991 275.467.000 3.261.303.991

Administração Direta 2.217.919.631 2.217.919.631

COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA -

38.821.200 38.821.200 CGAG

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 18.760.600 18.760.600

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 12.787.100 12.787.100

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO -

1.627.200 1.627.200 SUPEL

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

361.930.963.00 361.930.963 COORDENAÇÃO GERAL -SEPLAN SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS -SEFIN 110.048.700 110.048.700

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN 494.047.200 494.047.200

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. DEFESA E

335.768.500 335.768.500 CIDADANIA - SESDEC

SECRETARIADE ESTADO DA EDUCAÇÃO -SEDUC 562.284.000 562.284.000

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

13.011.700 13.011.700 SEDAM

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO

52.344.968 52.344.968 ECONÔMICO E SOCIAL -SEDES SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO 11.682.300 11.682.300 LAZER-SECEL

SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 98.107.200 98.107.200

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 17.261.200 17.261.200

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 15.492.000 15.492.000

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 73.944.800 73.944.800

Fundos 476.605.880 156.118.000 632.723.880

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 7.057.300 7.057.300

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

3.331.800 3.331.800 ADOLECENTE-FUNEDCA

FUNDO ESTADUAL DE PREVID. FISCAL E REPREENSSAO A

96.800 96.800 ENTORPECENTES -FESPREN

FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E

72.480.000 72.480.000 HABITAÇÃO - FITHA FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL- 2.169.000 2.169.000 FUNRESPOL

FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR -

2.314.000 2.314.000 FUNESBOM

FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO

151.000 151.000 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 385.839.780 385.839.780

FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM 2.900.000 2.900.000

FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO

3.517.000 3.517.000 ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 266.200 478.000 744.200

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON 152.099.000 152.099.000

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE

24.000 24.000 RONDÔNIA - FUNDAGRI GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA

Em RS 1,00 Recursos direta Unidade Orçamentária asouro mente arrecadados Total pelas Entidades

Fundações e Autarquias 291.311.480 119.349.000 410.660.480

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO 193.332.700 364.000 193.696.700

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 32.837.900 32.837.900

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 81.559.000 81.559.000 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO -

21.174.360 21.174.360 FHEMERON

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE

3.133.460 3.133.460 SAÚDE - CETAS AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA 16.648.560 16.648.560

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 1.049.300 1.265.000 2.314.300

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER 4.712.000 4.712.000

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -

22.000.000 22.000.000 IPERON

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO

23.135.200 9.449.000 32.584.200 ESTADO - IDARON

TOTAL .997.341.000 275.525.000 4.272.866.000