Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
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Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11106, de 22 de janeiro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11107, de 22 de janeiro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11084, de 19 de janeiro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11082, de 15 de janeiro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11083, de 15 de janeiro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11081, de 7 de janeiro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11075, de 6 de janeiro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11076, de 6 de janeiro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11077, de 6 de janeiro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11078, de 6 de janeiro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11079, de 6 de janeiro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11080, de 6 de janeiro de 1998Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11056, de 18 de dezembro de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11046, de 12 de dezembro de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11052, de 12 de dezembro de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11028, de 10 de novembro de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11021, de 30 de setembro de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10994, de 18 de agosto de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10995, de 18 de agosto de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10999, de 18 de agosto de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11002, de 18 de agosto de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10987, de 11 de agosto de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10985, de 6 de agosto de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10972, de 29 de julho de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10966, de 26 de junho de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10946, de 15 de abril de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10941, de 26 de março de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10940, de 18 de março de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10925, de 6 de janeiro de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10926, de 6 de janeiro de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10912, de 3 de janeiro de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10913, de 3 de janeiro de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10914, de 3 de janeiro de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10915, de 3 de janeiro de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10916, de 3 de janeiro de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10917, de 3 de janeiro de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10918, de 3 de janeiro de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10920, de 3 de janeiro de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10921, de 3 de janeiro de 1997Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10922, de 3 de janeiro de 1997